O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu, nesta quarta-feira (28), o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo) como terceiro interessado no processo que analisa a entrada da United Airlines no capital da Azul Linhas Aéreas. O pedido visa a uma análise mais aprofundada da participação das companhias americanas United Airlines e American Airlines na empresa brasileira.

O IPS Consumo solicitou ao Cade uma avaliação conjunta dos aportes financeiros e da influência societária das duas aéreas na Azul. Até o momento, a companhia tratou formalmente apenas do investimento de US$ 100 milhões feito pela United Airlines, apesar de estar prevista uma operação que envolve também a American Airlines no aporte total de US$ 200 milhões.

Segundo Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo, a participação acionária combinada das duas companhias atinge 17,6%, com presença simultânea em empresas concorrentes e duas cadeiras no Comitê Estratégico da Azul. Ela destacou que os riscos para a concorrência são relevantes devido a esse nível de atuação e influência.

O instituto apontou dados que indicam que a United Airlines terá 8,8% tanto na Azul quanto na ABRA, holding vinculada à Gol. O IPS Consumo alerta que participações desse porte podem gerar efeitos semelhantes aos de um cartel, ainda que sem cartéis explícitos, afetando o mercado brasileiro e a rota Brasil-EUA.

Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Cade, afirmou que a operação poderá diminuir a concorrência no setor aéreo nacional, criando um cenário em que Azul e Gol operariam como uma única empresa. Segundo ela, isso levaria a uma concentração de mercado estimada em 60%, enquanto a Latam ficaria com 40%, reduzindo a competitividade.

O IPS Consumo também criticou a estrutura de governança da Azul, que prevê a criação de um Comitê Estratégico com cinco membros, dos quais dois seriam indicados pela United e American Airlines. Esses membros teriam poder para decisões sobre endividamento, estratégias comerciais e escolha de executivos.

De acordo com o instituto, a formação de maiorias decisórias no Comitê pode ser alcançada com o apoio de apenas um aliado, o que ampliaria a influência dos acionistas norte-americanos sobre as decisões da Azul.

A admissão do IPS Consumo no processo ocorre em meio a movimentações financeiras da Azul relacionadas ao seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. A empresa anunciou a emissão de títulos por uma subsidiária nos EUA para pagar um empréstimo emergencial obtido durante a reestruturação.

A companhia informou que as garantias para esses títulos incluem receitas de áreas estratégicas, como o programa de fidelidade Azul Fidelidade, a Azul Viagens, a Azul Cargo, além de propriedades intelectuais e participações em subsidiárias.

A Azul destacou que os títulos não serão vendidos para o público brasileiro nem registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em nota, a empresa afirmou que continua cumprindo as etapas do plano de recuperação judicial, mantendo operações regulares e transparência com investidores, funcionários e passageiros.

O Cade segue analisando o processo para garantir que a operação entre as companhias aéreas atenda às regras do mercado e preserve a concorrência no setor.

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Fonte: g1.globo.com