O governo francês criticou a possibilidade de aplicação prov

O governo francês criticou a possibilidade de aplicação provisória do acordo de livre comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul, assinado no último sábado (17), diante da decisão do Parlamento Europeu de levar o tratado ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) para análise. A discussão ocorre em meio a divergências políticas dentro do bloco europeu que podem atrasar a entrada em vigor do acordo.

Paris afirmou que aplicar o acordo antes da avaliação judicial desrespeitaria as regras democráticas da União Europeia. Maud Bregeon, porta-voz do governo francês, declarou que ignorar a decisão do Parlamento, que pediu revisão do texto pelo TJUE, seria inaceitável no atual cenário político. A Comissão Europeia mantém a possibilidade de aplicação provisória, mas não definiu nenhuma medida até o momento.

Em contrapartida, a Alemanha defende que a UE avance com a implementação do acordo para manter sua credibilidade internacional. O Ministério da Economia alemão afirmou que a assinatura do tratado foi uma demonstração importante para o mundo e que a continuidade do processo contribuirá para a confiança no bloco.

Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar sua conformidade com as normas jurídicas do bloco. A votação foi apertada, com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Esse encaminhamento deve impedir a oficialização do acordo por vários meses até a conclusão da análise do TJUE.

Enquanto o tribunal examina o caso, a Comissão Europeia pode decidir pela aplicação provisória do tratado, que é o principal ponto de discordância política, principalmente com o governo francês. Caso o TJUE identifique irregularidades, o texto precisará ser ajustado, o que deve atrasar a aprovação final por pelo menos seis meses.

Caso o Tribunal não encontre problemas, o processo voltará ao Parlamento para uma nova votação antes que o acordo entre em vigor de forma definitiva. Até o momento, não há prazo definido para essa etapa.

O acordo firmado reúne os 27 países da União Europeia e os quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e cria a maior área de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de consumidores. O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% das trocas comerciais entre os blocos.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul, considerou o acordo um marco histórico que reforça o compromisso com o comércio internacional, o diálogo e a cooperação entre os países. Segundo ele, a aproximação entre Europa e América do Sul oferece um caminho alternativo em um cenário global marcado por tensões.

Após mais de 25 anos de negociações, os líderes da União Europeia e do Mercosul celebraram a assinatura do acordo em Assunção, capital do Paraguai, destacando sua relevância para o comércio global.

Palavras-chave para SEO: União Europeia, Mercosul, acordo de livre comércio, França, Alemanha, Parlamento Europeu, Tribunal de Justiça da União Europeia, Comissão Europeia, aplicação provisória, tratado comercial, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, comércio internacional, negociações comerciais

Fonte: g1.globo.com