O governo federal proibiu a venda de todos os lotes do azeite da marca Terra das Oliveiras, conforme decisão publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22). A medida suspende a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto devido à origem desconhecida do azeite, identificado em plataforma de venda online.
A Anvisa informou que a empresa responsável pela importação do azeite Terra das Oliveiras é a JJ – Comércio de Alimentos Limitada. O governo destacou que a comercialização ocorreu pela plataforma Shopee, onde foram detectadas irregularidades. A agência reforçou o compromisso com a fiscalização para garantir a segurança alimentar.
A proibição reflete um problema recorrente no mercado brasileiro de azeites, que enfrenta fraudes relacionadas à adulteração e à venda de produtos sem procedência comprovada. Segundo dados do Ministério da Agricultura, várias marcas já tiveram lotes proibidos de comercialização nos últimos meses.
Para auxiliar o consumidor a identificar azeites de qualidade, o Ministério recomenda atenção a detalhes como o envase recente e evitar produtos com preços muito abaixo do mercado. A compra de azeite a granel é desaconselhada, assim como a aquisição de marcas que já foram alvo de proibição por órgãos oficiais.
O Ministério da Agricultura disponibiliza o Cadastro Geral de Classificação (CGC), uma ferramenta para verificar se distribuidoras, importadoras e produtoras de azeite possuem registro válido. O registro é obrigatório para empresas que processam, industrializam, beneficiam ou embalam azeite e outros produtos vegetais, e garante fiscalização dos produtos comercializados.
Além disso, a Anvisa oferece uma plataforma online para consulta de produtos falsificados ou irregulares. O consumidor pode verificar a situação do produto inserindo o nome da marca na ferramenta disponível no site da agência.
Em 2024, pelo menos 21 marcas de azeite já tiveram significativas restrições ou proibições parciais ou totais pelo governo por problemas relacionados à qualidade e segurança dos produtos. Esse cenário evidencia desafios contínuos no controle da comercialização de azeites no Brasil.
A atuação conjunta entre órgãos como Anvisa e Ministério da Agricultura visa reduzir práticas ilegais e proteger o consumidor, garantindo o acesso a produtos com origem e composição comprovadas.
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Fonte: g1.globo.com
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