O governo federal deve apresentar em até 10

O governo federal deve apresentar em até 10 dias o relatório de um grupo de trabalho dedicado a elaborar propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte e entrega. O GT, coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reuniu-se nesta terça-feira (20) no Palácio do Planalto para avançar nas discussões.

O grupo reúne representantes da Secretaria-Geral, dos ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de integrantes da categoria de entregadores e motoristas de aplicativos. O objetivo é definir diretrizes que orientem a atuação do Executivo e auxiliem na tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional.

A iniciativa faz parte de uma agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a Boulos intensificar o diálogo com os profissionais dessa “nova classe trabalhadora”. A proposta busca garantir direitos a esses trabalhadores e deverá ser discutida também no contexto da disputa eleitoral de 2026.

O relatório do GT servirá de base para o projeto que tramita na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Além disso, poderá indicar medidas a serem adotadas diretamente pelo governo federal para regular o setor.

Entre os principais pontos defendidos pelo Executivo estão a fixação de remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para a fatia que as plataformas podem reter. Também está prevista a exigência de transparência nos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores.

Outra medida proposta é assegurar o acesso desses profissionais à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal, alterando o atual cenário, no qual muitos deles atuam como trabalhadores autônomos sem garantias.

Após a disponibilização do relatório, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planejam se reunir na primeira semana de fevereiro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro terá o objetivo de alinhar a proposta para facilitar a negociação do texto final no Legislativo.

O avanço na regulamentação do trabalho por aplicativos ocorre em meio a debates sobre direitos trabalhistas e modelos de contratação na economia digital. A expectativa é que o relatório contribua para definir regras claras e adequadas ao contexto dos profissionais do setor.

O governo entende que a regulamentação pode promover maior segurança jurídica e proteção social, ao mesmo tempo em que equilibra os interesses de trabalhadores e plataformas. O tema vem ganhando atenção nacional diante do crescimento desses serviços e das demandas por condições mais justas.

As próximas semanas serão decisivas para consolidar as propostas e encaminhá-las ao Congresso em forma de projeto de lei. A reunião com o presidente da Câmara marcará o início das negociações formais para a aprovação da regulamentação.

Palavras-chave: regulamentação trabalho por apps, aplicativos de transporte, entregadores de aplicativo, direitos trabalhistas, grupo de trabalho, Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, projeto de lei, remuneração mínima, transparência algoritmos, Previdência Social, Câmara dos Deputados.

Fonte: g1.globo.com