Moradores da Jamaica enfrentam restrições de acesso às

Moradores da Jamaica enfrentam restrições de acesso às praias, costumeiramente públicas, devido à privatização crescente do litoral desde 2020, quando áreas como a baía de Mammee foram cercadas para construção de resorts e condomínios de luxo. A ilha, famosa pelas praias de areia branca e águas cristalinas, viu suas regiões costeiras serem vendidas a empreiteiros locais e estrangeiros, limitando o uso tradicional por comunidades locais.

Em 2014, a baía de Mammee ainda era um espaço aberto onde pescadores e crianças da comunidade de Steer Town circulavam com liberdade. Em 2020, o local foi transformado em empreendimento privado que fechou a faixa de areia, prejudicando atividades culturais e econômicas como a pesca. O acesso ao rio Roaring também foi bloqueado após venda de terras adjacentes à empresa China Harbour Engineering Company.

Segundo Devon Taylor, fundador do Movimento Ambiental pelo Direito por Nascimento às Praias da Jamaica (JaBEEM), a perda do acesso às praias ocorre rapidamente depois de gerações de uso por moradores locais. Estima-se que apenas 0,6% dos 1.022 km de litoral jamaicano sejam públicos e acessíveis livremente, enquanto a privatização avança, em especial nos últimos cinco anos, com a construção acelerada de resorts e condomínios de luxo.

O turismo na Jamaica atingiu recorde em 2024, com 4,3 milhões de visitantes, que frequenta principalmente instalações all-inclusive à beira-mar. No entanto, esse modelo concentra a maior parte dos lucros fora do país, pois apenas 40% da receita do setor permanece na economia local. Até 2030, está prevista a construção de 10 mil novos quartos de hotéis, muitos deles em zonas costeiras, restringindo ainda mais o acesso público às praias.

A propriedade do litoral é regulada pela Lei de Controle das Praias, de 1956, instituída no período colonial britânico. A legislação concede ao Estado a titularidade da costa, mas limita o direito público de acesso e permite a transferência das áreas para investidores privados. Essa legislação é questionada por ativistas locais, que argumentam que a perda das praias resulta na deterioração das comunidades e seus modos tradicionais de vida.

Em resposta à crescente privatização, o JaBBEM tornou-se ativo desde 2021, movendo ações judiciais para reintegrar o acesso público a pelo menos cinco locais importantes, incluindo a baía de Mammee, a praia de Providence e a praia Bob Marley. Essas ações envolvem disputas contra grandes resorts, como Sandals Resorts International, que planeja instalar bangalôs sobre a água na praia de Providence.

Moradores e ativistas ressaltam que o acesso às praias é fundamental para manter as culturas locais e a ligação com o ambiente natural. A privação desses espaços afeta a pesca tradicional, o turismo comunitário e a identidade cultural, colocando em risco a continuidade dos modos de vida regionais.

Após a passagem do furacão Melissa em outubro de 2025, que atingiu grande parte do oeste e sul da Jamaica, a maior parte da ilha reabriu ao turismo e aos moradores. O governo incentiva visitantes a retornarem, ressaltando a importância do turismo para a economia local em processo de recuperação.

Líderes comunitários recomendam que turistas optem por estabelecimentos geridos por jamaicanos e evitem resorts que vedam o acesso às praias para moradores locais. Exemplos de turismo responsável incluem a praia Seven Mile, em Negril, o Wavz Beach Club e os hotéis locais em Treasure Beach, que promovem conexão com a cultura e economia regional.

A luta pelo direito ao acesso às praias permanece central para grupos como JaBBEM e moradores das comunidades tradicionais, que veem na legislação atual um entrave para direitos básicos. Eles comparam a situação com o “allemannsretten”, o direito público norueguês de acesso à natureza, para questionar por que o litoral jamaicano deve ser diferente.

No contexto do crescimento do turismo e da privatização, garantir o uso livre das praias para os jamaicanos é apontado como uma questão social, cultural e econômica essencial para o futuro da ilha.

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Fonte: g1.globo.com