O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que detalha o orçamento do governo federal para o próximo ano, aplicando vetos em gastos modificados pelo Congresso. A sanção define limites para a arrecadação e os gastos públicos, enquanto trata do remanejamento de despesas discricionárias e emendas parlamentares.
A LOA aprovada inicialmente pelo Congresso em 2023 previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em “parcelas adicionais” que seriam provenientes das despesas discricionárias do governo. Essas despesas, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, deverão ser remanejadas por meio de atos do Executivo ao longo do ano.
Do total previsto, cerca de R$ 7 bilhões deverão ser direcionados para programas sociais, incluindo o Minha Casa Minha Vida e o Pé de Meia. Outros R$ 3,3 bilhões podem sofrer remanejamentos conforme a necessidade do governo durante 2026. A decisão oficial de veto contemplou cerca de R$ 400 milhões em gastos considerados fora da previsão.
Durante a votação no final de 2023, o Congresso elevou a reserva para emendas parlamentares de R$ 50 bilhões para R$ 61 bilhões, ao incluir os R$ 11,5 bilhões das despesas discricionárias como parte dos recursos destinados a deputados e senadores. Contudo, governistas afirmam que não houve acordo para novas indicações de emendas informais em 2026.
No início de 2025, o Palácio do Planalto e o Congresso concordaram que deputados e senadores poderiam indicar emendas informais naquele ano, mas esta prática não teria sido estendida ao orçamento de 2026. Por se tratar de despesas discricionárias, o governo detém a autonomia para remanejar esses valores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi informado sobre os vetos antes da sanção, segundo fontes do Planalto, embora a informação não tenha sido confirmada pelo próprio parlamentar.
Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizam o impacto do veto, avaliando que o valor vetado não altera significativamente o orçamento aprovado, mas ressaltam a importância de monitorar como se dará o remanejamento das despesas discricionárias ao longo do próximo ano.
Ao sancionar a LOA de 2026 com vetos, o governo busca garantir flexibilidade na gestão dos recursos públicos e evitar uma rigidez orçamentária que poderia dificultar a execução de políticas sociais e prioridades da administração federal.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
