A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026, que destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Após a aprovação na comissão, o texto será submetido à votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A proposta prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o governo em 2026, dentro do intervalo de tolerância estabelecido pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023. A meta central permite que o governo tenha saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões para considerar o resultado como cumprido.
Do total destinado às emendas, R$ 49,9 bilhões são reservados para emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão. A maior parte desses recursos é para emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Somente para as emendas impositivas, a previsão é de R$ 37,8 bilhões.
As emendas impositivas individuais, que atendem diretamente cada deputado e senador, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas aos estados, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que dependem da liberação do Executivo para serem executadas, possuem um montante reservado de R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o Orçamento prevê R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos selecionados pelo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), com destinação a critério do governo federal.
As emendas parlamentares têm ganhado espaço significativo no Orçamento, pois representam verbas destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais para obras e projetos locais. As emendas individuais e de bancada são impositivas, obrigando o governo a executar os recursos dentro do ano fiscal. As emendas de comissão não possuem essa obrigatoriedade e podem ser bloqueadas ou canceladas conforme a situação fiscal.
A aprovação do relatório ocorreu após negociações entre o Congresso e o Executivo, definindo um calendário para o pagamento das emendas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Mais da metade dos valores das emendas individuais e de bancada deve ser paga até o fim do primeiro semestre de 2026.
Para as áreas de saúde e assistência social, o governo terá que desembolsar pelo menos 65% do total indicado pelos parlamentares nessas categorias, que concentram a maior parte dos recursos destinados por eles.
O Orçamento estabeleceu ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 13,8 trilhões para 2026. Esses recursos incluem parte das despesas discricionárias, que o governo pode contingenciar se necessário, mas que devem priorizar obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
O valor total do Orçamento Federal para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de gastos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está fixado em R$ 2,3 trilhões.
No detalhamento dos gastos com pessoal, o Orçamento prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões em relação a 2025. Desse montante, R$ 7,1 bilhões serão aplicados em reajustes e adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões em criação de cargos, funções e gratificações.
O relatório aponta que o aumento de despesas reflete a intenção do Executivo e dos demais poderes de fortalecer carreiras e adotar políticas de cargos e salários alinhadas às necessidades institucionais.
O texto do Orçamento segue agora para deliberação final em sessão conjunta, etapa necessária para a promulgação da proposta e início da execução das verbas previstas para o próximo ano.
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Fonte: g1.globo.com
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