O governo federal lançou nesta terça-feira (13), no

O governo federal lançou nesta terça-feira (13), no portal gov.br, uma plataforma digital que permitirá a contribuintes e empresas consultar, simular e testar as novas regras da reforma tributária sobre impostos ao consumo, incluindo o mecanismo de cashback. A ferramenta faz parte da estratégia de transição para o novo sistema, que começará a valer em 2027.

A plataforma ainda está em fase de testes e funcionará ao longo de 2026 como ambiente para simulações, sem cobrança efetiva dos tributos. Por meio dela, será possível simular o pagamento de impostos, pedidos de ressarcimento, acompanhar valores a pagar e créditos a receber, além de testar o funcionamento do cashback para famílias de baixa renda.

O lançamento acompanha a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do IBS, que substituirá tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS. União, estados e municípios atuarão de forma integrada na gestão do novo imposto.

A reforma cria dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o IBS, que ficará sob responsabilidade estadual e municipal. Além disso, institui o Imposto Seletivo, aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O cashback prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício começará a valer em janeiro de 2027, em dois formatos. No primeiro, chamado cashback desconto, o abatimento ocorre diretamente em contas de serviços essenciais, como água e energia elétrica, ficando embutido na fatura. No segundo, chamado cashback devolução, o consumidor se identifica pelo CPF na compra e recebe posteriormente a devolução em conta na Caixa Econômica Federal.

A devolução mínima no formato cashback devolução será de 20% do valor da CBS paga, percentual que poderá ser ajustado pelo governo. Segundo Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, no caso do cashback desconto “não é exatamente uma devolução, pois o imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”.

Neste primeiro momento, a plataforma é direcionada principalmente a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal. Pessoas físicas poderão se cadastrar posteriormente para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será importante para acompanhar o cashback futuramente. A Receita Federal informou que o sistema já está em operação e processando dados fiscais desde a última semana.

A transição para o novo modelo tributário terá duração estimada de cinco anos, até 2032. O sistema desenvolvido pelo Serpro terá capacidade para monitorar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano da vigência plena da reforma, em 2027.

O processo busca unificar a cobrança de impostos sobre consumo e simplificar a gestão tributária entre os entes federativos. A plataforma digital é uma ferramenta para garantir transparência e facilitar o acompanhamento da implantação das mudanças, sem impacto tributário durante o período de teste.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO:
Reforma tributária, cashback, plataforma digital, imposto sobre bens e serviços, IBS, CBS, imposto seletivo, governo federal, Lula, Comitê Gestor, transição tributária, Receita Federal, sistema tributário, tributos sobre consumo.

Fonte: g1.globo.com