A Suprema Corte dos Estados Unidos julga nesta

A Suprema Corte dos Estados Unidos julga nesta quarta-feira (14) a legalidade das tarifas impostas unilateralmente pelo ex-presidente Donald Trump a diversos países desde abril de 2025, decisão que pode impactar o dólar, o comércio global e a economia brasileira. O julgamento definirá se Trump tinha autorização legal para aplicar essas tarifas sem aprovação do Congresso, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

Pela Constituição dos EUA, a responsabilidade de criar impostos e tarifas é do Congresso. Trump argumenta que a IEEPA permite ao presidente impor medidas em situações excepcionais, justificando as tarifas aplicadas. No entanto, esta é a primeira vez que a lei é usada para estabelecer tarifas de alcance tão amplo, o que gerou questionamentos por empresas e governos estaduais americanos.

Até o momento, três instâncias inferiores rejeitaram os argumentos do governo dos EUA, mas a decisão final cabe à Suprema Corte. O resultado do julgamento pode ter consequências significativas para o mercado financeiro e o comércio internacional.

Caso a Suprema Corte confirme a legalidade das tarifas, as medidas atuais, que variam entre 10% e 50%, permanecerão em vigor. Especialistas indicam que essa decisão pode legitimar o uso de tarifas como ferramenta de política econômica, aumentando o risco de novos aumentos tarifários. Além disso, tarifas elevadas tendem a pressionar a inflação interna, o que pode obrigar o Federal Reserve (Fed) a manter os juros altos por mais tempo.

Juros elevados tornam os investimentos nos Estados Unidos mais atraentes, atraindo capital estrangeiro e fortalecendo o dólar diante de outras moedas. Isso pode causar efeitos de “aspirador de capital”, com fluxos de investimento se dirigindo à renda fixa americana.

Por outro lado, se a Suprema Corte considerar as tarifas ilegais, a cobrança pode ser suspensa, embora a devolução dos valores já arrecadados não seja automática. Empresas que pagaram as tarifas precisarão abrir processos específicos para reaver o dinheiro. O ex-presidente Trump alertou que uma derrota poderia obrigar os EUA a devolver centenas de bilhões de dólares, causando “completo caos” financeiro.

Nesse cenário, o dólar pode enfraquecer, pois a eliminação das tarifas reduziria a pressão inflacionária, dando ao Fed espaço para reduzir os juros. Isso poderia aumentar o apetite dos investidores por ativos de maior risco, beneficiando mercados emergentes como o Brasil.

Para o Brasil, o impacto varia conforme a decisão da Corte. Se as tarifas forem mantidas, exportadores brasileiros continuarão enfrentando barreiras e custos elevados que prejudicam a competitividade. Caso contrário, a redução das tarifas pode facilitar a retomada das exportações e diminuir a volatilidade cambial.

Desde abril de 2025, as tarifas impostas por Trump a produtos brasileiros ocorreram em três fases: inicialmente uma alíquota geral de 10%, seguida por aumentos de até 50% em alguns produtos a partir de agosto, e, finalmente, remoção parcial dessas taxas para diversos itens em novembro, incluindo café, carnes e frutas.

Apesar do julgamento, o governo dos EUA sinalizou que pode usar outras justificativas legais — como segurança nacional ou práticas comerciais desleais — para manter ou impor novas tarifas. Isso indica que o processo não elimina totalmente a incerteza em relação à política comercial americana.

Analistas afirmam que a principal consequência do julgamento será a redução da insegurança jurídica e a definição clara dos limites para a atuação presidencial em questões tarifárias. O valor envolvido chega a cerca de US$ 90 bilhões em tributos de importação, equivalente a quase metade da receita arrecadada com tarifas nos EUA até setembro de 2025.

Para a economia americana, a derrubada das tarifas pode reduzir custos de importação, diminuir pressões inflacionárias e melhorar a competitividade da indústria, embora também envolva perda de arrecadação e consequências políticas internas. Para o Brasil, o desfecho da Suprema Corte pode influenciar diretamente a estabilidade do comércio bilateral e a valorização do real frente ao dólar.

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Fonte: g1.globo.com