O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu na segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a Meta para investigar suspeitas de abuso de posição dominante após mudanças no WhatsApp que restringem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros na plataforma.

A investigação foi motivada por alterações na política do WhatsApp que impedem a integração de serviços como ChatGPT e Copilot no aplicativo. A Meta possui sua própria ferramenta de IA, chamada Meta AI, que está integrada ao WhatsApp, além das plataformas Instagram e Facebook.

Segundo o Cade, as mudanças nos termos do WhatsApp Business Solution Terms indicam práticas que podem ter efeito excludente no mercado. A Superintendência-Geral do Cade instaurou uma medida preventiva para suspender a aplicação desses termos até que a investigação seja concluída.

O órgão argumenta que a suspensão é necessária para avaliar todos os indícios de infração à ordem econômica e assegurar que a concorrência no setor não seja prejudicada. O inquérito visa apurar se a Meta usou sua posição dominante para restringir o acesso de concorrentes na área de IA dentro da plataforma WhatsApp.

Em resposta, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações do Cade “são fundamentalmente equivocadas”. Ele explicou que a presença de chatbots de IA no WhatsApp Business pode causar sobrecarga nos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de uso.

Ainda segundo o representante, o WhatsApp não funciona como uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada de empresas de IA, segundo ele, são as próprias lojas de aplicativos, sites oficiais e parcerias na indústria, e não o WhatsApp Business.

A situação ocorre em meio a um crescimento no uso de tecnologias de inteligência artificial em aplicativos de comunicação. A Meta mantém o controle sobre as ferramentas de IA integradas ao seu ecossistema, enquanto outras soluções ficam impedidas de operar dentro do WhatsApp.

A abertura do inquérito pelo Cade representa um movimento para preservar a concorrência no mercado digital, evitando que empresas dominantes imponham restrições que possam afetar outros players e a inovação tecnológica.

O caso segue em análise, e as decisões do Cade poderão impactar as estratégias da Meta em relação à integração de ferramentas de IA em suas plataformas.

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Fonte: g1.globo.com