O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta segunda-feira (12) a investigação das falhas no fornecimento de energia elétrica pela Enel na capital paulista e em 23 municípios da Grande São Paulo, incluindo a análise da responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida foi publicada no Diário Oficial da União, motivada por repetidos episódios de interrupção elétrica e após solicitações do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos.

O despacho presidencial autoriza o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a atuarem em conjunto para apurar a prestação do serviço feito pela Enel e o monitoramento da Aneel. O presidente citou casos significativos de falhas na distribuição de energia que afetaram milhões de consumidores na região.

Nos últimos três anos, a Enel recebeu diversas críticas por apagões e demora no restabelecimento da energia. Em dezembro de 2023, ventanias fortes deixaram mais de 2,2 milhões de imóveis sem luz em várias localidades da Grande São Paulo. Em novembro do mesmo ano, mais de 2,5 milhões de pessoas ficaram sem eletricidade após fortes chuvas, com retorno do serviço levando até seis dias em determinadas áreas.

A ação federal ocorre enquanto o processo de extinção do contrato da Enel com os governos federal, estadual e municipal está em andamento desde dezembro de 2023. O Ministério de Minas e Energia coordenará os esforços para garantir que o serviço de energia se torne adequado, contínuo e eficiente.

A AGU foi designada para elaborar um relatório detalhado sobre as ações tomadas pela Enel desde as primeiras falhas consideradas relevantes. Este relatório poderá embasar medidas judiciais e investigativas contra a concessionária, além de possibilitar a requisição direta de informações à Aneel.

A CGU terá a responsabilidade de apurar eventuais responsabilidades da Aneel, da Enel e dos demais órgãos federativos envolvidos. Também investigará as razões para a falta de resposta rápida das autoridades diante das interrupções no fornecimento.

Embora o despacho não estipule punições imediatas, ele abre caminho para possíveis investigações administrativas e ações legais contra a Enel e os órgãos que têm papel na fiscalização do serviço de energia elétrica.

A reportagem procurou a Enel para posicionamento e aguarda retorno.

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Fonte: g1.globo.com