O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (9), a

O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A medida foi oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo simplificar o processo de renovação para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.

A renovação automática será gratuita e dispensará a necessidade de comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e a realização de exames presenciais. O procedimento será realizado de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.

A norma tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que foi assinada a medida provisória que institui a renovação automática. Assim, motoristas com a CNH vencida a partir dessa data e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já poderão ser beneficiados.

Para ter direito à renovação automática, os motoristas não devem ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores. Entretanto, alguns grupos estão excluídos do benefício: condutores com 70 anos ou mais; motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar a renovação automática apenas uma vez; e pessoas com CNH que possua validade reduzida por recomendação médica devido a condições de saúde.

A medida visa reduzir burocracias e eliminar custos de renovação para os condutores que mantêm um histórico positivo no trânsito. Além disso, a digitalização do processo pretende aumentar a eficiência e a comodidade para os motoristas.

O governo deve continuar acompanhando a implementação do sistema e pode promover ajustes conforme a adesão e o funcionamento da renovação automática. O objetivo principal é modernizar os serviços de trânsito e promover a segurança viária por meio da valorização do bom comportamento dos condutores.

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Fonte: g1.globo.com