O ministro Jhonatan de Jesus, relator do Tribunal

O ministro Jhonatan de Jesus, relator do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu o pedido do Banco Central (BC) para que o plenário do TCU delibere sobre a inspeção relativa à liquidação do Banco Master, manifestando, contudo, sua insatisfação com a decisão. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, no âmbito do processo que apura a atuação do BC na liquidação da instituição financeira.

Jhonatan de Jesus manteve a posição de que o BC tem direito de conduzir a inspeção de forma monocrática, sem a necessidade de autorização pelo colegiado do TCU. Em seu despacho, ele afirmou que o Regimento Interno do TCU confere ao relator poderes para determinar diligências e inspeções necessárias ao andamento do processo. “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, escreve o ministro.

A mudança na condução do caso ocorre após pressões recebidas por ministros do TCU e contatos entre o presidente do TCU, ministros da Fazenda e presidente do BC. Segundo informações antecipadas por um blog nesta quarta-feira, o relator concordou em enviar a decisão para análise do plenário, interrompendo a iniciativa de conduzir a inspeção de forma monocrática.

O presidente do TCU afirmou ter sido procurado por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo vinha sendo cobrado para apoiar o BC diante das pressões relacionadas à fiscalização do TCU, especialmente no que se refere à liquidação do Banco Master.

No despacho, o ministro relator destacou que a exposição pública do caso justificou a necessidade de a decisão ser levada ao plenário da Corte. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.

O Banco Master está em processo de liquidação, sob supervisão do BC, e a fiscalização do TCU visa avaliar os procedimentos adotados pelo órgão regulador. O caso tem gerado debate sobre os limites da atuação do TCU e do BC na administração de instituições financeiras em dificuldade.

Com a decisão, o plenário do TCU deverá analisar os rumos da inspeção, incluindo a definição dos procedimentos a serem adotados e os possíveis desdobramentos do processo. O desfecho deve indicar o equilíbrio de competências entre o órgão regulador e o tribunal fiscalizador.

Até o momento, o TCU não sinalizou mudança na decisão de não reverter a liquidação do Banco Master, focando a atuação na fiscalização dos atos do BC. O relator enfatizou que sua insatisfação é em relação ao trâmite formal da decisão, e não ao conteúdo da investigação.

O caso segue como tema de atenção no cenário institucional, dada a relevância do setor financeiro e o impacto das decisões regulatórias e fiscais sobre o sistema bancário. A expectativa é que o plenário do TCU defina, nos próximos dias, os passos da inspeção e as responsabilidades envolvidas no processo.

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Fonte: g1.globo.com