O Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender a inspeção que investigava a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. A decisão, prevista para esta semana, ocorre após recurso do BC e deve levar o caso ao Plenário do tribunal.
A inspeção foi determinada em 5 de janeiro pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, para analisar possíveis falhas na supervisão do BC durante o processo de liquidação do Master, ocorrido em 18 de novembro. Naquele mesmo dia, o dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso e depois liberado sob monitoramento eletrônico.
O BC recorreu contra a inspeção alegando que essa só poderia ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Caso a suspensão da inspeção seja confirmada, as investigações técnicas ficarão paralisadas até a deliberação do pleno do tribunal.
A liquidação do Banco Master foi decidida pelo BC diante de suspeitas de fraudes bilionárias, irregularidades em operações e crise de liquidez. O banco possuía R$ 41 bilhões em CDBs e seus clientes, cerca de 1,6 milhão, poderão ser indenizados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A Polícia Federal também investiga fraudes envolvendo crédito irregular, emissão de títulos falsos e criação de carteiras fraudulentas, suspeitas que sustentam a liquidação. Autoridades suspeitam ainda de operações duvidosas entre o banco liquidado e o Banco Regional de Brasília (BRB), que chegou a tentar adquirir o Master, mas teve a compra vetada pelo BC.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reverter a liquidação do banco, descartando qualquer possibilidade de atuação do TCU nesse sentido.
O caso Master também está sob investigação criminal no STF, com o ministro Dias Toffoli como relator. A atuação do ministro tem gerado polêmica, especialmente pelo fato de ter colocado o processo sob sigilo e de ter aceitado a relatoria após pedido de um diretor do banco.
Além disso, foram reveladas conexões políticas do dono do banco, incluindo doações eleitorais, e vínculos com autoridades em Brasília, incluindo ministros do STF. Um contrato entre o banco e o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes recebeu críticas, mas as suspeitas de irregularidades não resultaram em acusações formais.
No Congresso, o deputado federal Carlos Jordy busca criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master, afirmando contar com apoio suficiente de parlamentares.
O TCU mantém sua função de fiscalizar a atuação do Banco Central, com ênfase na análise documental e na reconstrução da supervisão e resolução do caso, sobretudo no período de 2019 a 2025, quando o Master apresentou crescimento atípico.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras associações do setor financeiro divulgaram apoio à independência do BC e sua atuação, sem fazer referência direta ao caso Master.
A crise no Banco Master expôs questões sobre a supervisão bancária e a atuação das instituições públicas no controle financeiro, além de destacar possíveis falhas e a influência política em processos regulatórios.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
