O salário mínimo nacional terá novo valor de R$ 1.621

O salário mínimo nacional terá novo valor de R$ 1.621 a partir desta quinta-feira (1º), com reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior de R$ 1.518. O aumento reflete a inflação medida pelo INPC nos últimos 12 meses até novembro, acrescida de ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.

O reajuste ficou abaixo das previsões feitas no Orçamento de 2026 (R$ 1.631) e na última estimativa do governo no fim de novembro (R$ 1.627), devido à inflação menor do que o esperado. Para tornar o valor oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto presidencial. O novo salário mínimo passa a valer em 1º de janeiro, com pagamento já ajustado previsto para o início de fevereiro.

O salário mínimo representa a menor remuneração legal que um trabalhador formal pode receber no Brasil. A Constituição determina que ele seja unificado nacionalmente e capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, transporte e previdência social.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59,9 milhões de pessoas são impactadas diretamente pelo salário mínimo, entre trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. Além disso, o piso salarial influencia o salário médio nacional e o poder de compra dos trabalhadores.

Pela Constituição, o reajuste do salário mínimo deve garantir a correção pela inflação para manter o poder aquisitivo. Nos governos anteriores a 2023, esse aumento seguiu apenas o índice inflacionário. Contudo, o atual governo retomou a política de valorização real do salário mínimo, acrescentando crescimento econômico sobre a inflação.

Em 2023, o reajuste passou a considerar a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com isso, o salário mínimo para 2026 deveria subir para R$ 1.636, considerando 4,18% de inflação acumulada e 3,4% de crescimento do PIB. Entretanto, em dezembro do ano passado, uma nova lei limitou o aumento real a 2,5%, conforme o teto definido no arcabouço fiscal.

Assim, o reajuste final aplicado soma 4,18% de inflação mais 2,5% de aumento real, totalizando R$ 1.621 para o próximo ano. Essa abordagem busca equilibrar a valorização do salário mínimo com a sustentabilidade das contas públicas.

O aumento do piso salarial também eleva os gastos obrigatórios do governo federal, uma vez que benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego estão vinculados ao valor do mínimo. Segundo cálculos oficiais, cada real de aumento no salário mínimo gera aproximadamente R$ 420 milhões em despesas adicionais.

Com o aumento de R$ 103 para 2026, as despesas obrigatórias crescem cerca de R$ 43,2 bilhões. Esse impacto limita os recursos disponíveis para gastos discricionários do governo, que incluem investimentos e políticas públicas não obrigatórias, potencialmente afetando a execução orçamentária do Executivo.

Em resumo, o novo salário mínimo de R$ 1.621 busca equilibrar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores com os limites fiscais definidos pelo governo. A medida afeta diretamente milhões de brasileiros e influencia a dinâmica econômica e social do país.

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Fonte: g1.globo.com