O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento de 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma simbólica e contou com aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do plenário em sessão conjunta. As emendas parlamentares são recursos destinados conforme indicações de deputados e senadores para obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Do total reservado para emendas, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto dos parlamentares, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte, cerca de R$ 37,8 bilhões, referem-se a emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo.
As emendas impositivas se dividem em R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual. Já as emendas de comissão, no valor de R$ 12,1 bilhões, não têm caráter obrigatório e dependem de liberação do Executivo.
Além das emendas, o Orçamento prevê R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), concentrados na retomada de obras públicas.
A aprovação do orçamento incluiu negociação entre Congresso e governo para definir um calendário de pagamento das emendas, com exigência de que mais da metade dos valores destinados a emendas individuais e de bancada sejam liberados até o fim do primeiro semestre de 2026.
Para as áreas da saúde e assistência social, o governo terá de pagar 65% do total dessas emendas, que são as principais beneficiárias dos repasses.
O projeto estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, representando 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano que vem em R$ 13,8 trilhões. Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de restrições financeiras.
O governo priorizará obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), afetadas por limitações orçamentárias nos últimos anos.
O Orçamento Total da União para 2026 está estimado em R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública federal. O limite para despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário será de R$ 2,3 trilhões.
A proposta também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais e R$ 4,3 bilhões para criação de cargos, funções e gratificações nos poderes e órgãos públicos.
O relatório destaca que o aumento visa fortalecer carreiras e adotar políticas salariais compatíveis com as necessidades institucionais dos órgãos públicos.
Após aprovação no Congresso, o texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
—
Palavras-chave relacionadas para SEO: Orçamento 2026, emendas parlamentares, superávit fiscal, Congresso Nacional, despesas públicas, investimentos públicos, emendas impositivas, Programa de Aceleração do Crescimento, dívida pública, reajuste salarial, política fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Fonte: g1.globo.com
Imagem: s2-g1.glbimg.com
Fonte: g1.globo.com
