O Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta online

O Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta online para que pessoas possam se autoexcluir das apostas pela internet e deixem de receber publicidade relacionada ao tema. O serviço está disponível desde abril de 2024 no site gov.br/autoexclusaoapostas para reduzir danos à saúde mental ligados ao jogo.

Ao realizar a autoexclusão, o usuário recebe um documento confirmando a opção escolhida. Segundo o governo, a medida visa proteger indivíduos que enfrentam dificuldades com o controle do hábito de apostar e foi baseada em estudos científicos sobre prevenção de vícios.

O sistema permite que o usuário defina o prazo da autoexclusão, que pode variar de um período determinado até tempo indeterminado. No caso da exclusão sem prazo, há um prazo de um mês para a pessoa cancelar a decisão. Durante o período de exclusão, o usuário não pode reverter a solicitação.

Ao se cadastrar, o cidadão é convidado a informar o motivo para a autoexclusão, com opções que incluem decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle sobre o jogo ou prevenção do uso dos dados em plataformas de apostas. Também é permitido não declarar o motivo.

Além disso, é preciso aceitar os termos de uso e confirmar se os dados pessoais estão corretos para concluir o procedimento. O Ministério da Fazenda oferece no portal informações sobre serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como a plataforma Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

Por meio dessas ferramentas, os usuários podem avaliar se apresentam sinais de vício em apostas online e obter orientações para buscar tratamento. A iniciativa busca ampliar o acesso a suporte especializado e contribuir para a redução dos impactos negativos das apostas na saúde pública.

Com a nova plataforma, o governo centraliza o controle da autoexclusão para facilitar a proteção dos cidadãos e promove a conscientização sobre os riscos envolvidos nas apostas pela internet. A expectativa é que a medida auxilie no enfrentamento de problemas associados ao jogo compulsivo.

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Fonte: g1.globo.com