O governo confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, representando um aumento de R$ 103 sobre o valor atual de R$ 1.518. O reajuste passará a valer a partir de janeiro, refletido no pagamento de fevereiro, e impactará diversos benefícios sociais e programas vinculados ao salário mínimo.
Entre os programas afetados estão o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego, o Cadastro Único (CadÚnico), o seguro-defeso e os valores pagos no trabalho intermitente.
O abono salarial PIS/Pasep, que beneficia trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e recebem até dois salários mínimos, passará a ter pagamentos que variam entre R$ 135,08 e R$ 1.621 em 2026. Contudo, as regras para acesso ao benefício mudarão, já que o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação, restringindo o programa a trabalhadores de menor renda.
Quem tem direito ao abono poderá começar a receber o benefício a partir de 15 de fevereiro de 2026, com o calendário ainda em análise no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para 2025, o calendário foi unificado, com os pagamentos baseados no mês de nascimento do beneficiário.
Os benefícios do INSS, que incluem aposentadorias, auxílios e pensões, terão reajuste alinhado ao novo salário mínimo para pagamentos no valor do piso, que será R$ 1.621. Para benefícios acima desse valor, o reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,18% até novembro de 2024. O calendário de pagamentos deverá manter os depósitos ao final de cada mês, segmentando beneficiários que ganham até um salário mínimo e os que recebem acima.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, pagará mês a mês o valor equivalente ao salário mínimo reajustado. Com isso, o benefício passará para R$ 1.621 a partir de fevereiro de 2026. O critério de renda per capita para acesso ao BPC também será ajustado e ficará entre R$ 405,25 (¼ do salário mínimo) e R$ 810,50 (½ salário mínimo). Regras mais rígidas em vigor desde 2025 exigem cadastramento biométrico e atualização cadastral bienal para manter o benefício.
O seguro-desemprego, que auxilia trabalhadores demitidos sem justa causa, será influenciado pelo novo piso. O benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que subirá para R$ 1.621 em 2026. Caso o cálculo do valor fique abaixo do mínimo, o trabalhador receberá o piso. Em 2025, o benefício varia entre R$ 1.528 e R$ 2.424,11, com base no INPC acumulado de 4,77% em 2024 e no último reajuste do salário mínimo.
O trabalho intermitente, pago por hora ou dia trabalhado, também terá valores de referência atualizados. Com o novo piso, o salário-hora mínimo será aproximadamente R$ 7,37, e o valor diário ficará em torno de R$ 54,03.
O Cadastro Único, utilizado para identificar potenciais beneficiários de programas sociais, ajustará seus parâmetros de renda em função do salário mínimo. A renda mensal máxima por pessoa para inscrição subirá para até meio salário mínimo, equivalente a R$ 810,50. Famílias com renda superior podem ser cadastradas para programas específicos.
O seguro-defeso, benefício de um salário mínimo concedido a pescadores que exercem atividade artesanal nos períodos de proibição da pesca, também será ajustado para R$ 1.621 em 2026.
O reajuste do salário mínimo é resultado da soma da inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024. O governo aplicará um aumento real limitado a 2,5%, conforme legislação aprovada no final de 2023. A inflação acumulada até novembro foi de 4,4%, enquanto o PIB registrou crescimento de 3,4%, totalizando o aumento de 6,79%.
O aumento do salário mínimo e seus efeitos sobre benefícios e programas sociais devem ter impacto direto na renda de milhões de brasileiros e na gestão fiscal do governo federal.
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Fonte: g1.globo.com
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