A União Europeia aplicou uma multa de € 120 milhões (equivalente a R$ 741,6 milhões) à rede social X nesta sexta-feira (5) por enganar os usuários com o uso do selo azul de verificação, vinculando-o a assinaturas pagas. A decisão ocorre no contexto de uma legislação da UE voltada à regulação de serviços digitais e pode gerar tensão entre Bruxelas e autoridades americanas.
A penalidade é a primeira imposta com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), aprovada há dois anos para combater conteúdos ilegais e desinformação na internet. A Comissão Europeia argumenta que X violou regras ao substituir a antiga verificação de identidade gratuita pelo selo pago, prática que poderia induzir usuários a erro sobre a autenticidade dos perfis.
Antes de ser adquirida por Elon Musk em 2022, a plataforma, então chamada Twitter, concedia o selo azul após um processo de verificação para evitar fraudes. Após a compra por US$ 44 bilhões, Musk transformou o serviço e passou a oferecer o selo apenas para assinantes, o que motivou a investigação da União Europeia.
A vice-presidente da Comissão Europeia responsável por temas digitais, Henna Virkkunen, destacou que a multa não está relacionada a censura, mas ao cumprimento da legislação digital vigente. Ela enfatizou que a comissão não busca impor multas desnecessárias, mas sim assegurar que as leis sejam respeitadas.
O caso também apresenta dimensões políticas, dada a proximidade anterior entre Elon Musk e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A relação entre os dois se deteriorou em junho, mas voltou a se aproximar nas últimas semanas, ainda que sem o mesmo nível anterior de alinhamento.
Nos últimos meses, representantes americanos visitaram Bruxelas em uma tentativa de negociar flexibilizações nas leis digitais europeias, oferecendo em troca uma redução das tarifas sobre o aço importado da UE. A proposta foi rejeitada, com os europeus reafirmando o direito soberano à adoção e aplicação das próprias regras.
Além das questões relacionadas ao selo azul, a União Europeia mantém investigação em andamento sobre possíveis violações da X quanto à circulação de conteúdos ilegais e desinformação, mas ainda não emitiu uma conclusão definitiva sobre esses aspectos.
A multa à rede social X reflete um cenário de maior controle regulatório sobre plataformas digitais, na tentativa de equilibrar liberdade de expressão, segurança dos usuários e a integridade das informações divulgadas online.
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Fonte: g1.globo.com
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