Bandeiras da União Europeia tremulam em frente à sede da

Bandeiras da União Europeia tremulam em frente à sede da Comissão Europeia, em Bruxelas.

REUTERS/Yves Herman

O Parlamento Europeu aprovou um novo adiamento da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento, agora prevista para 2026, em uma votação marcada pela aliança entre direita e extrema direita. 

O atraso da entrada em vigor da lei, agora prevista para final de 2026, foi aprovado por 402 votos a 250, com o respaldo da extrema direita e da direita. O grupo centrista Renew ficou dividido, enquanto a esquerda se opôs à medida.

Os eurodeputados também aprovaram uma cláusula de revisão, prevista para abril de 2026, a fim de que a lei antidesmatamento seja novamente analisada antes de sua entrada em vigor.

A decisão ainda precisa passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros antes da adoção definitiva, mas é considerada inevitável.

Adotado em 2023, o texto visa proibir a importação, para a União Europeia, de uma série de produtos (cacau, café, soja, óleo de palma, madeira etc.) quando provenientes de áreas desmatadas após 2020.

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Em 2024, a UE já havia postergado a aplicação da lei em um ano, diante da forte oposição de setores do agronegócio e de diversos países da África, Ásia e Américas. Eles afirmam que as exigências europeias ignoram legislações locais e penalizam pequenos agricultores.

Pelo texto, empresas importadoras terão de comprovar que os produtos não são provenientes de áreas desmatadas recentemente, usando dados de geolocalização fornecidos pelos produtores e imagens de satélite — um processo considerado complexo e burocrático por seus críticos.

Do lado europeu, a Alemanha também tem se mostrado bastante crítica em relação à lei. Berlim pressionou por seu adiamento e pela implementação da cláusula de revisão.

Em 19 de novembro deste ano, os Estados-membros da UE já haviam concordado com um novo adiamento da entrada em vigor da lei, além da inclusão de medidas de simplificação.

Os sucessivos atrasos em torno do projeto provocam a indignação de organizações ambientais, que começam a questionar se a União Europeia realmente pretende implementá-lo. “As tentativas incessantes de revisar — ou mesmo destruir — essa lei são uma farsa”, declarou a ONG Fern, especializada em proteção florestal.

Após adotar medidas muito ambiciosas durante vários anos, a União Europeia tem desacelerado algumas de suas políticas climáticas para dar às empresas, sujeitas à intensa concorrência global, um pouco mais de fôlego.

Extrema direita e direita contra leis ambientais

Esta é também a segunda vez, em duas semanas, que a extrema direita se une à direita para enfraquecer a legislação ambiental.

Em 13 de novembro, os dois grupos atuaram conjuntamente para minar uma lei sobre o dever de vigilância social e ambiental de grandes empresas.

Encorajada por essas votações conjuntas, a extrema direita se sente fortalecida no Parlamento Europeu e espera que essa “maioria alternativa” se mantenha.

“Estamos em um ponto de virada”, afirma um de seus eurodeputados, sob anonimato. “O cordão sanitário (contra a extrema direita) já não existe”, declarou. À direita, “eles veem que estamos trabalhando e sentem que podemos identificar pontos em comum”.

Membros dos partidos de esquerda e ecologistas denunciam “uma mudança da coalizão”.

A aliança tradicional ocorre entre os partidos pró-europeus da direita tradicional (PPE), do centro (Renew) e os social-democratas.

Mas o clima dentro da coalizão está cada vez mais tenso. A líder dos social-democratas, Iratxe García Pérez, e o chefe do PPE, Manfred Weber, trocam insultos regularmente. A direita é acusada por seus aliados pró-europeus de cultivar ambiguidade em relação à extrema direita.

“As comportas se abriram. Faço um apelo ao alerta e à responsabilidade”, exigiu a centrista Laurence Farreng.

Já a parlamentar francesa da direita, Céline Imart, observa com “grande alegria” uma “mudança de maioria” para “desmantelar todos esses textos do Pacto Ecológico Europeu” — um conjunto de medidas ambientais da legislatura anterior.

Mas “isso não é algo teorizado, não são alianças partidárias formalmente definidas; são coisas que estão acontecendo com certos textos. A única coisa que importa é o conteúdo”, acrescenta.

A guinada à direita no Parlamento reflete também o que está acontecendo entre os Estados-membros em Bruxelas: foram principalmente os líderes europeus — incluindo Emmanuel Macron, da França, e Friedrich Merz, da Alemanha — que defenderam a revogação da lei sobre a vigilância social e ambiental das empresas.

Dentro do bloco, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni parece estar cada vez mais influente. Ela se beneficia de um vácuo de liderança na Europa, com Emmanuel Macron enfraquecido no cenário nacional francês, enquanto Friedrich Merz ainda está se firmando e precisa lidar com a coalizão alemã.

Fonte: g1.globo.com