O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (27) que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro trimestre de 2026, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 13 milhões de trabalhadores demitidos em 2024 que optaram pelo saque-aniversário.

Marinho explicou que, no caso dos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário, o saldo do FGTS fica retido e não é liberado automaticamente em caso de demissão sem justa causa. A proposta busca permitir que esse grupo possa acessar os recursos do fundo, mesmo tendo optado pelo saque anual, situação que atualmente restringe a retirada integral do valor.

Segundo o ministro, a medida não impactará negativamente o saldo geral do FGTS. Ele destacou a importância de preservar a sustentabilidade do fundo, que é utilizado como instrumento para investimentos sociais e habitação.

O saque-aniversário foi implantado como uma alternativa ao saque-rescisão, possibilitando que o trabalhador retire parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, o acesso ao montante total em caso de demissão é limitado para quem escolhe essa modalidade.

Marinho afirmou que a proposta detalhada será apresentada ao presidente no início do próximo ano e está em fase final de elaboração. A expectativa é de que a medida beneficie diretamente os trabalhadores que perderam o emprego em 2024 e compensará restrições atuais do saque-aniversário.

A liberação dos valores do FGTS para esse grupo pode ampliar o acesso a recursos financeiros imediatos, auxiliando na transição pós-demissão. O ministro ressaltou que serão observados critérios técnicos para garantir a viabilidade econômica da medida e evitar riscos ao fundo.

Representantes do Ministério do Trabalho afirmam que a proposta será discutida com a equipe econômica e passa por avaliação detalhada antes de ser encaminhada ao presidente. O prazo de envio ao governo reforça o compromisso com o planejamento responsável.

Até o momento, cerca de 13 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram afastados de seus empregos em 2024 e, portanto, se enquadram na situação que poderá ser alterada com a nova proposta do ministério.

O FGTS é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, e o debate sobre formas de acesso aos seus recursos tem sido constante no Ministério do Trabalho. A iniciativa busca equilibrar a necessidade de acesso imediato do trabalhador com a manutenção do fundo.

Nos próximos meses, será acompanhada a reação do governo, dos trabalhadores e das entidades representativas para avaliar o impacto da proposta na dinâmica do FGTS.

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Fonte: g1.globo.com