A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Poço de Lobato, que investiga o Grupo Refit por utilizar cerca de 50 fundos de investimento para ocultar bilhões de reais em um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A ação foi feita em várias unidades federativas com o objetivo de desarticular a estrutura financeira ilegal usada pelo grupo.
A investigação identificou que os fundos, muitos com registros no exterior, inclusive no estado americano de Delaware, eram usados para proteger o patrimônio, disfarçar lucros e dificultar a fiscalização financeira. Inicialmente, a Receita havia identificado 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido somado de R$ 8 bilhões, mas essa quantidade subiu para cerca de 50 após análises aprofundadas. A maioria desses fundos é fechada e tem como único cotista outro fundo, criando múltiplas camadas para esconder atividades ilegais.
De acordo com a Receita, administradoras financeiras colaboraram com o esquema ao omitirem informações dos órgãos de controle, o que contribuiu para a manutenção da fraude. O dinheiro sonegado era reinvestido em negócios ligados diretamente ao setor de combustíveis, imóveis e outros fundos de investimento, dificultando a identificação dos beneficiários finais. Além disso, o grupo usava empresas próprias e offshores em paraísos fiscais para ocultar lucros.
O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, movimentou mais de R$ 70 bilhões no período de um ano, segundo documentos da Receita Federal. A empresa, que tem sede no Rio de Janeiro, atua em todo o Brasil e é apontada como o maior devedor de ICMS em São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos maiores na União.
A operação envolveu buscas em endereços nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal e contou com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, secretarias da Fazenda estadual e municipal de São Paulo, procuradorias gerais e polícias Civil e Militar.
Investigações apontam que o esquema usava importadoras que adquiriam gasolina declarada falsamente como derivados de petróleo com alíquotas menores de impostos. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Na Operação Cadeia de Carbono, quatro navios da Refit, com 180 milhões de litros de combustível, foram retidos pela Receita. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou a refinaria depois de constatar irregularidades, como ausência de comprovação do processo de refino e suspeita de uso irregular de aditivos químicos.
No fim de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a reabertura da refinaria, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nova interdição dois dias depois. O grupo possui uma estrutura que envolve empresas de importação, formuladoras, distribuidoras, postos de combustíveis e empresas offshore, formando uma rede complexa com o objetivo de beneficiar um núcleo familiar, conforme apontam os promotores. A investigação corre em segredo de justiça, impedindo a divulgação dos nomes das empresas investigadas.
Ainda conforme a apuração, as etapas de distribuição e venda dos combustíveis também apresentaram indícios de sonegação. Além disso, a substituição constante de sócios nas empresas criadas pelo grupo tinha como objetivo dificultar o rastreamento do patrimônio.
Em nota divulgada em setembro, a Refit afirmou que nunca atuou como empresa de fachada e que sempre manteve compromisso com a qualidade dos combustíveis. A empresa negou irregularidades e criticou a interdição, ressaltando que pretende provar o cumprimento de todas as condicionantes da ANP para reabrir suas operações. Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação da Refit sobre as novas ações da operação Poço de Lobato.
O promotor de Justiça Alexandre Castilho descartou a presença de facções criminosas na rede investigada. A apuração deve prosseguir para identificar todos os envolvidos e promover o ressarcimento dos valores sonegados aos cofres públicos.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
