Os países da União Europeia decidiram nesta quarta-feira (19) adiar em um ano a entrada em vigor da lei contra o desmatamento, que agora está prevista para o final de 2026, e flexibilizaram algumas de suas regras. A decisão ocorreu após pressão de nações como Alemanha e Áustria, que criticam o texto e solicitaram uma cláusula de revisão para abril de 2026.
A lei da UE pretende impedir a comercialização de produtos vinculados ao desmatamento, como óleo de palma, cacau, café, soja e madeira, cultivados em áreas desmatadas a partir de 2020. A regulamentação busca estabelecer um sistema de rastreabilidade, considerado pioneiro por organizações ambientais.
Originalmente, a lei estava prevista para entrar em vigor em 2024, mas já havia sofrido um primeiro adiamento para 2025. O novo atraso, de um ano, foi motivado por dificuldades técnicas na implementação do sistema informatizado para rastrear os produtos. A Comissão Europeia inicialmente propôs um adiamento de seis meses, mas os países membros decidiram estender o prazo para um ano.
O adiamento e as flexibilizações geraram críticas de ONGs e grupos ambientais, que questionam o comprometimento da União Europeia com a aplicação da regulamentação em meio à crescente crise climática. Durante a COP no Brasil, organizações como a Fern, especializada em proteção florestal, expressaram preocupação com o impacto da decisão.
Por outro lado, parte do setor privado europeu manifestou apoio à legislação, embora também manifeste insatisfação com os atrasos. A empresa italiana Ferrero, produtora de Nutella, destaca que realizou investimentos esperando a implementação da lei, que agora enfrenta incertezas.
Na última década, a União Europeia instituiu diversas medidas relacionadas ao clima, mas flexibilizou algumas regras para reduzir a pressão sobre empresas submetidas a concorrência global intensa. A nova legislação antidesmatamento faz parte desse esforço, mas as dúvidas sobre sua efetividade persistem.
O compromisso final ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor oficialmente no fim de 2026. Os países europeus mantêm debates sobre a melhor forma de garantir o cumprimento da lei, que visa proteger biomas importantes, como a Amazônia, contra o avanço do desmatamento relacionado ao consumo e comércio internacional.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
