A partir de 10 de dezembro, empresas de redes sociais na Austrália deverão adotar medidas para impedir que menores de 16 anos criem contas e para desativar aquelas já existentes. A iniciativa do governo visa reduzir os riscos e pressões que crianças enfrentam nas plataformas digitais.
A nova regra obriga plataformas a usar tecnologias de verificação de idade para garantir que usuários abaixo desse limite sejam excluídos. O país acusa as redes de promover conteúdos prejudiciais à saúde e ao bem-estar, além de incentivar o uso excessivo, o que motivou a ação.
O governo australiano selecionou dez plataformas sujeitas à proibição, incluindo Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit, Kick e Twitch. Jogos online ainda não estão abrangidos, mas empresas como Roblox e Discord já começaram a implementar verificações de idade em algumas funções.
Para definir as plataformas afetadas, o governo usa três critérios: se o objetivo principal é a interação social online, se usuários podem interagir entre si e se há possibilidade de postagem de conteúdo. Serviços como YouTube Kids, Google Classroom e WhatsApp não foram incluídos pois não cumprem esses requisitos.
A fiscalização ficará a cargo do governo, mas não prevê penalidades para adolescentes ou seus pais. A responsabilidade recai sobre as empresas, que podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 170 milhões) por infrações graves ou repetidas.
Entre os métodos recomendados para verificação de idade estão o uso de documentos oficiais, reconhecimento facial ou de voz, e análise comportamental na internet. A legislação proíbe contar apenas com autodeclaração dos menores ou confirmação dos pais para validar a idade. A Meta, controladora do Facebook, Instagram e Threads, informou que começará a remover as contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro.
Especialistas e usuários levantam dúvidas sobre a eficiência da medida. Há preocupações em relação à tecnologia de reconhecimento facial, considerada menos precisa para o público jovem, e acerca do bloqueio indevido de usuários. Também são questionadas a possibilidade de as multas influírem pouco diante da receita das empresas.
Críticos apontam que a proibição não deve eliminar os riscos, já que outros ambientes digitais como jogos, sites de relacionamento e chatbots de inteligência artificial não estão incluídos no escopo da lei. Alguns alertam para o risco de isolamento social dos adolescentes e defendem a educação digital como ferramenta mais adequada.
A ministra das Comunicações, Annika Wells, reconheceu que a aplicação da medida pode ter falhas e comparou o processo a uma reforma complexa que terá um início conturbado.
Há ainda discussões sobre os impactos na privacidade dos jovens, devido à coleta e armazenamento das informações pessoais usadas na verificação. O governo afirma que a legislação possui mecanismos rigorosos para proteger esses dados, limitando seu uso apenas à checagem de idade e prevendo a destruição das informações após o procedimento.
As empresas de redes sociais manifestaram preocupações e resistência, afirmando que a medida pode ser difícil de implementar, passível de fraudes e prejudicial aos usuários mais jovens. A Snap, por exemplo, chegou a negar ser uma rede social. O Google, controlador do YouTube, avalia contestar a inclusão da plataforma na lista.
Internamente, empresas como Meta avaliam que a regulamentação poderá gerar inconsistências entre suas diferentes plataformas, enquanto TikTok e Snap alegam oposição, mas prometem cumprir a regra.
A Austrália é pioneira ao adotar uma proibição desse tipo. Outros países estudam medidas similares ou adotam restrições parciais, como o Reino Unido, França, Dinamarca, Noruega, Espanha e Estados Unidos em níveis variados de rigor e aplicação.
No Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado em 2024, estabelece regras para proteger menores de 18 anos no ambiente digital, incluindo a vinculação da conta dos menores de 16 anos a responsáveis legais, com regulação prevista para 2026.
Antes de a proibição entrar em vigor, adolescentes já tentam burlar as regras criando contas falsas e utilizando aplicativos alternativos. O uso de VPNs, que mascaram o local de acesso, também deve aumentar, conforme ocorrido em outros países.
A medida australiana representa uma tentativa inédita de regular o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, visando minimizar riscos, mas seu impacto prático dependerá da eficácia da fiscalização e da adesão das plataformas às novas exigências.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
