O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou nesta terça-feira (18) que o TCU investigue possíveis falhas do Banco Central (BC) na fiscalização do Banco Master e suas subsidiárias, após a liquidação extrajudicial decretada pela autoridade monetária. O pedido inclui a análise de riscos sistêmicos e a adoção de medidas para reforçar a supervisão bancária no país.
Na representação enviada ao TCU, Furtado pede ainda que o tribunal acompanhe o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, que implica o encerramento das atividades da instituição pelo BC. Um liquidante será responsável por fechar operações, vender bens e pagar credores conforme a legislação, até a extinção do banco, que deixa então de integrar o sistema financeiro nacional.
O subprocurador requer a realização de auditoria operacional no BC para avaliar a eficácia dos processos e procedimentos de supervisão adotados atualmente. Ele busca identificar eventuais falhas ou omissões que possam ter contribuído para a situação do Banco Master. Caso sejam constatadas irregularidades, Furtado solicita que sejam tomadas providências para responsabilizar agentes públicos e privados envolvidos.
Segundo o documento, a liquidação do Banco Master pode gerar impactos significativos no sistema financeiro, com potencial para desencadear um risco sistêmico. Isso decorre do efeito cascata que prejuízos podem ter sobre credores, investidores e correntistas, principalmente os mais vulneráveis, que acabam arcando com as consequências das falhas na supervisão.
Furtado destacou que a situação compromete a confiança do público no funcionamento das instituições financeiras e questiona a capacidade do Estado em garantir a segurança do sistema financeiro nacional (SFN). Ele apontou a possibilidade de um histórico de falhas do BC na fiscalização do Banco Master, considerando que o órgão tem a responsabilidade de prevenir riscos e assegurar o cumprimento das normas legais pelas instituições financeiras.
O representante do MP também enfatizou a necessidade de maior transparência e resposta por parte do Banco Central em suas atividades de supervisão. Segundo ele, isso aumenta a confiança do público e permite que agentes econômicos avaliem melhor os riscos e tomem decisões informadas.
A liquidação extrajudicial do Banco Master ocorre em um momento no qual fundos de previdência de estados e municípios investiram recursos bilionários na instituição, o que motivou investigações da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades.
O pedido do Ministério Público junto ao TCU visa reforçar a fiscalização bancária e proteger o sistema financeiro nacional diante de potenciais impactos da extinção do Banco Master.
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Fonte: g1.globo.com
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