O Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial do

O Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Master na terça-feira (18), acionando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para garantir os depósitos dos clientes afetados. O mecanismo privado atua para proteger correntistas e investidores em casos de instabilidade financeira, assegurando o ressarcimento de valores depositados até o limite de R$ 250 mil.

O FGC funciona como uma espécie de seguro bancário, mantido por contribuições mensais dos próprios bancos integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Em situações de intervenção ou liquidação, ele garante a devolução dos recursos aplicados em produtos específicos, como CDB, RDB, LCIs e LCAs.

Para solicitar o ressarcimento, pessoas físicas devem usar o aplicativo do FGC e realizar cadastro com informações básicas antes de requerer o pagamento. Já pessoas jurídicas devem fazer a solicitação pelo site da instituição. O pagamento costuma ser liberado em até 48 horas úteis após a validação dos dados e assinatura do termo de solicitação.

No entanto, o tempo para o repasse dos valores varia conforme cada caso. Em algumas liquidações, como no Banco Banorte e Hexabanco, o pagamento ocorreu no mesmo dia. Em outras situações, como a do Banco Rural, o processo levou mais de três meses, enquanto no BFI ultrapassou três anos por motivos externos ao FGC, incluindo pendências judiciais e administrativas.

O limite de cobertura do FGC é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Valores acima desse teto permanecem sujeitos ao processo de liquidação, em que o credor integra a massa falida e pode ter acesso parcial ou nenhum ao saldo excedente, conforme a venda de ativos e capacidade da instituição.

Nem todos os investimentos contam com a proteção do FGC. Aplicações como debêntures, CRIs, CRAs, fundos de investimento e títulos emitidos fora do sistema não são garantidas pelo fundo. Nesses casos, os valores entram integralmente na fila de liquidação, dependendo da recuperação financeira da instituição para eventual ressarcimento.

Para valores superiores ao limite do FGC, o credor precisa se habilitar como participante do processo de liquidação, acompanhando orientações e documentos exigidos pela empresa liquidante. O Banco Central recomenda a busca por orientação jurídica para garantir os direitos durante o processo.

Em 2024, o patrimônio do FGC atingiu R$ 153,5 bilhões, com R$ 122 bilhões disponíveis em caixa para cumprir suas funções de proteção. O fundo mantém o papel de prevenir crises bancárias e preservar a estabilidade do sistema financeiro, protegendo depósitos e investimentos conforme as regras vigentes.

Assim, clientes que tenham dinheiro em instituições financeiras sob intervenção ou liquidação têm uma proteção limitada, que pode garantir a maior parte dos recursos em prazos que variam, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.

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Fonte: g1.globo.com