Dezoito fundos de pensão de estados e municípios

Dezoito fundos de pensão de estados e municípios aplicaram R$ 1,86 bilhão em letras financeiras do banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial nesta semana pelo Banco Central. A medida decorreu da incapacidade da instituição de manter suas operações de forma solvente, afetando os investimentos desses fundos.

As informações foram divulgadas pelo Ministério da Previdência Social, com base em dados extraídos do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) em 1º de novembro de 2024. As aplicações ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. O banco Master iniciou a emissão das letras financeiras em 2023, captando até o final de 2024 um total de R$ 2,1 bilhões por esse instrumento.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master após rejeitar a proposta de compra pelo Banco de Brasília e uma oferta da Fictor Holding. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso em operação da Polícia Federal, e houve decretos de indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do banco.

A liquidação extrajudicial ocorre quando uma instituição bancária está insolvente ou com graves irregularidades, levando o Banco Central a encerrar suas atividades. Um liquidante assume as operações, realiza a venda de ativos e paga os credores conforme a ordem legal, até extinguir o banco e retirar sua presença no sistema financeiro nacional.

No caso do banco Master, as aplicações feitas por fundos de pensão e fundos de investimento não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esse fundo assegura cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, valor que não se aplica a investimentos feitos por esses fundos, que ficam sujeitos à massa credora da liquidação.

Os recursos investidos nesses fundos entrarão na lista de credores do processo, e a recuperação dependerá da venda dos ativos e da capacidade financeira do liquidante. O pagamento pode ser total, parcial ou até insuficiente. A legislação estabelece uma ordem para o pagamento das dívidas da instituição, priorizando créditos trabalhistas, garantias reais e créditos tributários antes de outros passivos como os quirografários e subordinados.

Entre os fundos com aplicações no banco Master, destacam-se os dos estados do Amapá (R$ 400 milhões), Amazonas (R$ 50 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 970 milhões). Municípios como Maceió (R$ 97 milhões), Cajamar (R$ 87 milhões) e São Roque (R$ 93,15 milhões) também têm valores investidos.

O Ministério da Previdência Social afirmou que orientações já foram emitidas aos gestores dos fundos para a verificação do risco de crédito nas aplicações financeiras. O órgão ressalta que realiza auditorias e compartilha informações com órgãos de fiscalização para garantir o cumprimento das normas dos regimes públicos de previdência.

A liquidação do banco Master traz incertezas sobre o retorno dos investimentos desses fundos de pensão. Sem garantia do FGC, a recuperação dos valores dependerá do andamento do processo de liquidação e da venda dos ativos da instituição.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO: banco Master, fundos de pensão, liquidação extrajudicial, Banco Central, Fundo Garantidor de Crédito, letras financeiras, regime de previdência social, aplicações financeiras, Daniel Vorcaro, risco de crédito.

Fonte: g1.globo.com