O abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir

O abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026 que restringem gradativamente o acesso ao benefício, afirmou o governo federal. A mudança, parte do pacote fiscal aprovado em 2024, visa conter gastos públicos e direcionar o pagamento para trabalhadores de renda mais baixa.

Atualmente, têm direito ao abono salarial trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês. Em 2025, o benefício foi pago com base no limite de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640, e o valor máximo é um salário mínimo vigente no momento do pagamento.

A partir de 2026, o limite de renda para acesso ao abono salarial deixará de ser calculado com base no salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa alteração faz parte de uma regra de transição que, segundo o governo, deve reduzir gradativamente o número de beneficiários.

Por essa regra, o salário mínimo continuará a ter ganho real conforme o arcabouço fiscal, mas o limite para o pagamento do PIS/Pasep será ajustado apenas pela inflação, sem o ganho real. Desta forma, o valor máximo para receber o abono salarial em 2035 será de até um salário mínimo e meio, menor que o atual teto.

O objetivo da mudança é evitar o crescimento acelerado das despesas públicas com o benefício, pois o reajuste do salário mínimo inclui inflação mais crescimento econômico, o que elevaria o limite de renda do PIS/Pasep e aumentaria o número de contemplados.

Os demais requisitos para receber o abono salarial permanecem os mesmos: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, receber até o limite de renda estipulado para o ano e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O calendário de pagamentos para 2026 deve ser divulgado ainda em dezembro de 2025 pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Os trabalhadores podem consultar o direito ao benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, usando CPF e senha do portal gov.br. O sistema informa se o usuário está habilitado para receber o abono. Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar via os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Com as novas regras, o governo espera preservar o abono salarial para os trabalhadores de menor renda e garantir a sustentabilidade financeira do programa a longo prazo, evitando o aumento progressivo das despesas públicas.

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Fonte: g1.globo.com