O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto que

O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, conforme anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A votação está prevista como o primeiro item da pauta.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, se passar pelo plenário sem alterações, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi prometida por Lula durante a campanha presidencial de 2022.

A proposta prevê que os contribuintes que recebem até R$ 5 mil fiquem isentos do IR, enquanto aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a um desconto progressivo no imposto. Para compensar a redução na arrecadação, o texto cria uma alíquota mínima de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.

O governo federal trabalha para concluir a análise do projeto ainda neste ano, com a expectativa de que as novas regras entrem em vigor em 2026 e impactem as declarações de Imposto de Renda feitas em 2027.

Atualmente, a isenção do IR é válida para quem ganha até R$ 3.036 mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a ampliação beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos ou nenhum imposto sobre a renda.

Durante audiência no Senado, Haddad informou que aproximadamente 200 mil contribuintes serão afetados pela nova tributação mínima para quem tem alta renda. Segundo o governo, a medida visa promover justiça tributária, ajustando distorções no sistema atual.

A proposta mantém a tabela progressiva do Imposto de Renda para rendas acima de R$ 7.350, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. A principal mudança é o aumento da faixa de isenção e a criação de descontos para quem recebe um pouco mais que R$ 5 mil por mês.

Para os contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o projeto estabelece um imposto mínimo caso o total pago seja inferior ao piso da alíquota progressiva, que poderá alcançar 10% para rendimentos anuais até R$ 1,2 milhão. Para valores acima desse limite, a alíquota fixa de 10% será aplicada.

O texto permite que pessoas de alta renda abatam do imposto devido os valores que já recolheram durante o ano e exclui determinados rendimentos, como aqueles provenientes de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), da base de cálculo do imposto mínimo.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter dispositivo que garante isenção de imposto sobre lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, os lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais passarão a ter IR retido na fonte com alíquota de 10%.

Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também serão submetidos à cobrança do IR com alíquota de 10%, conforme prevê o projeto.

Davi Alcolumbre destacou que a vacinação da proposta no Senado é resultado da relevância do tema para a sociedade e do compromisso da Casa com o aprimoramento do sistema tributário nacional.

Se aprovado e sancionado, o projeto representará a maior alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda desde que o atual modelo foi implementado, beneficiando uma parcela significativa da população e modificando o tratamento fiscal para contribuintes de alta renda.

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Fonte: g1.globo.com