O Senado analisa projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e prevê descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, medida que pode beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes a partir de 2026. O texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil brutos por mês e estabelece descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a queda na arrecadação, a proposta inclui uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Além disso, o texto isenta da alíquota mínima do IR pagamentos relacionados a lucros e dividendos provenientes de governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários no exterior, desde que criteriosa reciprocidade seja observada.
Segundo o economista Bruno Carazza, doutor em direito econômico pela UFMG, aproximadamente 15 milhões de pessoas deixarão de pagar ou pagarão menos IR, enquanto um grupo entre 140 mil e 150 mil contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano passará a contribuir com parte do custo da medida.
A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula para valer a partir de janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027. O governo estima que o custo da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Àqueles que recebem até R$ 5 mil brutos por mês, a economia pode chegar a R$ 312,89 mensais. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, há um desconto progressivo menor; por exemplo, um salário de R$ 7 mil terá redução aproximada de R$ 46,61 por mês no imposto. A tabela progressiva do IR permanece inalterada para salários acima desse valor e para quem ganha até R$ 3.036, faixa atualmente isenta.
A isenção considera o somatório das rendas tributáveis, ou seja, trabalhadores com mais de uma fonte de renda poderão ser beneficiados desde que o total não ultrapasse o limite mensal. Já para rendas acima do teto de R$ 600 mil anuais, será aplicada uma alíquota progressiva mínima que pode chegar a 10%.
Essa nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos, enquanto salários continuam sujeitos à tabela progressiva com retenção na fonte de até 27,5%. Os profissionais com vínculo CLT, mesmo os que ganham altos salários, não terão mudanças na tributação.
O projeto também prevê mecanismos para compensar estados e municípios e medidas para aliviar a carga tributária de cartórios. Parte do valor arrecadado também servirá para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme previsto pela Reforma Tributária.
Não há definição sobre mudanças no processo de declaração do Imposto de Renda para os contribuintes que passarem a se enquadrar na nova faixa de isenção. A Receita Federal deve detalhar eventuais regras após a sanção da lei.
Em resumo, o projeto visa ampliar a isenção do IR para a faixa média de rendas, reduzir a carga tributária para a maioria dos trabalhadores e aumentar a tributação sobre altos rendimentos para equilibrar a perda de arrecadação.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
