A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) no Brasil deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes a partir de 2026, enquanto um grupo de aproximadamente 150 mil pessoas de alta renda assumirá a maior parte do custo da medida, segundo o economista Bruno Carazza. A mudança visa reduzir a carga tributária sobre trabalhadores com rendas até R$ 7.350 mensais, transferindo a responsabilidade para os contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês.

A Receita Federal indica que a alteração afetará diretamente os cerca de 40 milhões de declarantes no país. Com a nova regra, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará isento do pagamento do IR, e aqueles com rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão descontos parciais nas alíquotas aplicadas. Para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a tributação se tornará progressiva, com alíquotas que podem atingir até 10%.

Bruno Carazza destaca que a proposta busca corrigir distorções presentes no sistema tributário brasileiro, onde a maior parte da renda concentrada entre os mais ricos não é proporcionalmente tributada. Segundo o economista, mecanismos como a isenção de lucros e dividendos e a menor incidência de impostos sobre investimentos favorecem as altas rendas. A nova medida propõe estabelecer uma carga mínima de 10% sobre esse grupo.

A tributação terá efeito especial sobre lucros e dividendos, atualmente isentos do Imposto de Renda. Já os trabalhadores que recebem apenas salários continuarão submetidos à tabela progressiva vigente, com alíquotas máximas de 27,5% e retenção na fonte. Isso mantém a diferenciação entre tipos de renda para fins de tributação.

Apesar dos avanços, Carazza ressalta que a proposta ainda mantém algumas isenções significativas, como valores recebidos por herança, seguros de vida e planos de previdência privada. Esses pontos continuam sendo objeto de debate no contexto de uma reforma tributária mais ampla.

O economista avalia que o projeto representa um movimento para ampliar a justiça fiscal, proporcionando alívios para a classe média e aumentando a contribuição dos mais ricos. Segundo ele, essa mudança sinaliza um ajuste no modelo de arrecadação brasileira, com potencial para reduzir privilégios e aprimorar a distribuição da carga tributária.

A medida está prevista para vigorar a partir de 2026 e tem repercussão direta sobre a política fiscal do país, ao tentar equilibrar o impacto do IR entre diferentes faixas de renda. A expectativa é que o debate sobre a reforma tributária prossiga, buscando maior equidade no sistema tributário brasileiro.

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Fonte: g1.globo.com