O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nesta quarta-feira (5) a aprovação pelo Senado do projeto que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A medida visa reduzir a carga tributária sobre trabalhadores com rendimentos até esse valor, promovendo o que o presidente chamou de “justiça tributária”.
Segundo Lula, a proposta isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e concede desconto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o que beneficiará milhões de trabalhadores que não precisarão mais pagar imposto ou terão a tributação reduzida. Ele destacou ainda que quem tem renda mais elevada continuará contribuindo de forma proporcional. O presidente agradeceu o apoio unânime dos parlamentares e classificou a aprovação como uma “vitória da democracia e da justiça social”. O projeto agora segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em 2026.
O texto não altera a tabela progressiva do IR, mas amplia os descontos para zerar a tributação sobre rendimentos até R$ 5 mil por mês. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o imposto será reduzido de forma progressiva, diminuindo à medida que o rendimento aumenta. Contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à tributação atual, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê mecanismos para compensar a perda de arrecadação por meio da criação de uma tributação mínima de 10% sobre lucros e dividendos de pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança mínima será aplicada caso o imposto total apurado seja inferior a esse piso, incidindo apenas sobre a diferença necessária para alcançar a alíquota base.
A tributação mínima será progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos até R$ 1,2 milhão ao ano. Valores acima desse limite terão a cobrança fixa de 10%. A proposta também permite abatimentos de impostos pagos durante o ano e a exclusão de alguns rendimentos da base de cálculo do IR, como rendimentos provenientes de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
O relator e o Ministério da Fazenda apontam que a tributação mínima corrigirá distorções do sistema atual, em que pessoas de alta renda recolhem em média uma alíquota efetiva de 2,5%, contraste com a carga sobre a maioria dos trabalhadores.
O texto mantém um dispositivo que garante a isenção do IR para lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à retenção na fonte com alíquota de 10%. Também haverá cobrança de IR sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, igualmente com alíquota de 10%.
As novas regras entrarão em vigor em 2026, influenciando a declaração de Imposto de Renda de 2027. A medida pretende equilibrar a arrecadação com uma distribuição mais justa da carga tributária, beneficiando trabalhadores de baixa e média renda e ajustando a tributação sobre lucros e dividendos de alta renda.
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Fonte: g1.globo.com
Fonte: g1.globo.com
