O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que

O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o conteúdo para acelerar a aprovação, que, após o Senado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento do IR, considerando o desconto simplificado. O novo projeto eleva essa faixa para R$ 5 mil, ampliando o número de contribuintes dispensados do imposto. Além disso, quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial, com tributação progressiva chegando até 27,5% para as rendas mais altas.

O projeto também altera a tributação sobre lucros e dividendos. Atualmente isentos, esses rendimentos passarão a ser tributados de forma progressiva, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Rendas provenientes exclusivamente do salário seguirão na tabela convencional do IR.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado não gera aumento de despesas nem receitas adicionais. O impacto fiscal causado pela elevação da faixa de isenção será compensado por mudanças tributárias previstas no próprio projeto. Renan Calheiros destacou a possibilidade de o texto ser votado pelo plenário do Senado ainda nesta terça, caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Paralelamente, o senador Renan Calheiros e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) articulam outro projeto para aumentar a arrecadação do governo, com votação prevista para esta terça na CAE. Esse texto prevê um acréscimo na tributação de setores como instituições financeiras, fintechs, corretoras, distribuidoras e apostas esportivas.

No caso dos bancos e sociedades de crédito, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria elevada de 15% para 20%. Fintechs, corretoras e distribuidoras passariam de 9% para 15%. A tributação sobre a receita bruta das apostas esportivas subiria de 12% para 24%, sendo metade desse valor destinada a estados e municípios para compensar perdas da arrecadação do IR.

A arrecadação prevista com essas medidas alcança R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. O projeto também institui o Pert-Baixa Renda, um programa de regularização tributária voltado a contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais em 2024, com objetivo de combater o superendividamento.

O avanço da proposta está alinhado à expectativa de ampliar a isenção do IR para um maior número de contribuintes, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as finanças públicas por meio da tributação sobre lucros, dividendos e setores econômicos específicos.

Palavras-chave relacionadas: Imposto de Renda, isenção do IR, faixa de isenção, tributos, Senado, CSLL, lucros e dividendos, arrecadação, programa de regularização tributária, Pert-Baixa Renda.

Fonte: g1.globo.com