O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou um acordo com o Banco BMG para restituir cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários de empréstimos consignados. O termo de compromisso, firmado em 2024, prevê a devolução dos valores por meio de abatimento na próxima fatura do cartão do banco.

Além da restituição, o acordo estabelece mudanças nos procedimentos para novas contratações de empréstimos consignados. Uma das medidas passará a exigir o registro, por meio de videochamada gravada, da autorização do contratante no momento da contratação. Essa exigência busca garantir maior transparência e segurança no processo.

O Banco BMG também se comprometeu a não compartilhar dados pessoais dos clientes com terceiros, exceto quando autorizado pelo titular ou em situações previstas em lei. Outra cláusula do acordo prevê a suspensão da prática de venda casada de seguros junto aos empréstimos consignados, respondendo às reclamações dos beneficiários.

Os empréstimos consignados facilitam o acesso ao crédito para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, mas vinham gerando reclamações frequentes por cobranças indevidas. O INSS informou que, nos últimos meses, suspendeu contratos com diversas instituições financeiras para investigar irregularidades.

O acordo com o Banco BMG é a primeira ação formal do INSS para reparar danos relacionados a cobranças indevidas em empréstimos consignados. O instituto também declarou estar em negociações com outras instituições para implementar medidas semelhantes.

O INSS destacou que as restituições serão feitas diretamente nas contas dos beneficiários, por meio da redução dos valores cobrados pelo banco nas próximas faturas. A medida visa corrigir os valores e evitar que os beneficiários tenham que solicitar reembolso separadamente.

Desde o início das investigações, o INSS identificou práticas inadequadas nas operações de empréstimos consignados que impactaram diretamente a economia dos beneficiários. O órgão reforçou que continuará atuando para garantir a regularidade dessas operações e proteger os direitos dos segurados.

O compromisso firmado abre caminho para aprimorar a relação entre beneficiários e instituições financeiras, com maior transparência e respeito às normas vigentes. O INSS segue acompanhando os desdobramentos e prometeu divulgar novas ações para resolver questões similares com outros bancos.

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Fonte: g1.globo.com