Congresso busca eliminar restrições à antecipação do saque

O Congresso Nacional tenta derrubar as restrições impostas pelo governo à antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em meio a divergências que atrasam a votação do projeto de lei sobre contenção de gastos públicos. A discussão ocorre em Brasília nesta semana, com o governo resistindo às mudanças propostas.

O projeto, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA), visa medidas para controlar os gastos públicos sugeridas pela gestão Lula. Inicialmente, o texto tratava apenas da atualização patrimonial de bens e imóveis, mas o governo incluiu outras medidas fiscais para ajudar no fechamento das contas do Orçamento 2026.

Entre essas medidas, está a regulamentação do saque-aniversário do FGTS, criada em 2019, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário. A antecipação dessa modalidade, realizada por bancos com cobrança de juros, passará a ter restrições.

No entanto, o trecho que limita a antecipação do saque-aniversário foi inserido pelo relator sem aprovação do governo, gerando resistência do Ministério da Fazenda. O governo argumenta que as novas regras poderão prejudicar a linha de crédito oferecida aos trabalhadores.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode antecipar parcelas adicionais, pagando juros aos bancos, sem limites definidos para a quantidade ou valor das parcelas. A proposta em análise prevê um teto de R$ 500 por parcela e um máximo de cinco parcelas antecipadas nos primeiros 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que essa questão é o principal entrave para a aprovação do projeto, o que deve postergar a votação para quinta-feira (30). Ele participou de reunião nesta quarta-feira (29) com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-MA), e o relator Juscelino Filho para tratar do impasse.

Além do tema do saque-aniversário, o projeto prevê que qualquer mudança nessa modalidade de saque do FGTS só poderá ser aplicada após aprovação do Congresso, reforçando o controle legislativo sobre essas regras.

O conflito evidencia a dificuldade do governo em conciliar medidas fiscais para cortar gastos com as demandas dos trabalhadores que utilizam o saque-aniversário. A resistência também mostra a tensão interna sobre como equilibrar o controle das contas públicas sem afetar políticas sociais e direitos trabalhistas.

Com o atraso na votação, o governo terá menos tempo para incorporar eventuais alterações e ajustar o texto antes da definição do Orçamento de 2026, que depende do corte de despesas para se enquadrar na meta fiscal.

O debate em torno do saque-aniversário do FGTS é parte de um esforço maior para encontrar fontes de receita e limitar gastos públicos, em um momento de crescente pressão para disciplinar as contas do Estado.

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Fonte: g1.globo.com