Setores produtivos e especialistas em tributação criticaram,

Setores produtivos e especialistas em tributação criticaram, nesta terça-feira (22), a intenção do relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), de alterar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e cria a tributação sobre lucros e dividendos. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara no início de outubro, está em análise no Senado e pode sofrer modificações que geraram reações contrárias do setor empresarial.

A proposta aprovada isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do IR e institui uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, em lucros e dividendos. Essa medida deve reduzir a arrecadação federal em cerca de R$ 26 bilhões por ano.

Para compensar a perda na receita, o projeto prevê a criação de alíquotas que podem chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão anualmente. Segundo o governo, a iniciativa visa corrigir distorções no sistema tributário e aumentar a progressividade da cobrança, beneficiando principalmente os assalariados.

Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator da proposta no Senado, declarou que pretende alterar pontos do texto aprovado pela Câmara. Ele destacou a regra que permite que dividendos apurados até dezembro de 2025 sejam recebidos com isenção até 2028, o que, segundo ele, cria duas tributações diferentes no mesmo período.

O senador também sinalizou a possibilidade de desmembrar o projeto, retirando partes que considera controversas. Essa ação poderá levar a uma nova votação na Câmara dos Deputados, contrariando o acordo já fechado entre o governo e os parlamentares.

A perspectiva de modificações no projeto gerou críticas de empresários e tributaristas, que apontam para possíveis inseguranças jurídicas e impactos negativos sobre investimentos. O advogado tributarista André Moreira afirmou que o texto aprovado resultou de uma longa negociação e que reabrir as discussões pode atrasar a implementação das novas faixas de isenção.

Entidades empresariais também manifestaram preocupações de que a tributação sobre lucros e dividendos aumente o custo para as empresas e diminua o capital disponível para reinvestimento. Esse cenário poderia afetar a expansão e a geração de empregos no setor produtivo.

De acordo com cálculos da equipe econômica, a ampliação da faixa de isenção beneficiará 9,4 milhões de pessoas, que se juntarão aos 17,2 milhões de brasileiros já isentos, elevando para 26,6 milhões o total de contribuintes fora da tributação do Imposto de Renda.

O governo mantém a expectativa de aprovar o projeto ainda este ano para que as novas regras tenham início em 2026. Apesar das divergências, o texto segue em tramitação no Senado, e as mudanças sugeridas pelo relator podem modificar o formato inicialmente aprovado pela Câmara.

—

Palavras-chave relacionadas para SEO:
Imposto de Renda, isenção do IR, lucros e dividendos, Renan Calheiros, reforma tributária, tributação, projeto de lei, Câmara dos Deputados, Senado Federal, setor produtivo, negociação tributária, arrecadação federal, progressividade tributária.

Fonte: g1.globo.com