O governo federal proibiu a venda de todo o azeite

O governo federal proibiu a venda de todo o azeite da marca Ouro Negro nesta segunda-feira (20), conforme publicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União. A medida foi tomada devido à origem desconhecida do produto e à desclassificação feita pelo Ministério da Agricultura.

A decisão da Anvisa suspende a comercialização, distribuição, importação e propaganda do azeite Ouro Negro em todo o território nacional. A empresa responsável pela importação, Intralogística Distribuidora Concept Ltda, possui o CNPJ suspenso na Receita Federal, o que também fundamenta a proibição.

Desde o início de 2024, o governo federal, por meio da Anvisa e do Ministério da Agricultura, proibiu mais de 20 marcas de azeite. Essas medidas incluem a suspensão de lotes inteiros e marcam um aumento na fiscalização do setor. Somando as ações deste e do ano anterior, mais de 70 proibições foram registradas.

Os principais motivos para as proibições foram irregularidades como a importação e distribuição por empresas sem registro formal no Brasil, adulteração e falsificação do produto, presença de óleos vegetais não declarados, falhas no atendimento às normas sanitárias e de rotulagem, falta de licenciamento sanitário e incertezas sobre a composição ou origem do azeite.

Entre as marcas proibidas em 2025, além do Ouro Negro, estão Los Nobles, Vale dos Vinhedos, Serrano, Málaga, Campo Ourique, Santa Lucía, Villa Glória, Alcobaça e Terra de Olivos, entre outras. A maioria tem vínculos com problemas semelhantes detectados pelas autoridades.

Para evitar a compra de azeites irregulares, consumidores podem adotar algumas práticas recomendadas pelo Ministério da Agricultura. É indicado escolher produtos com envase recente e evitar preços muito abaixo do mercado, além de não comprar azeite a granel. Também é possível consultar se a marca ou lote está proibido nos sites oficiais da Anvisa e do Ministério da Agricultura.

O Cadastro Geral de Classificação (CGC) permite verificar se uma empresa está registrada no Ministério da Agricultura, o que é obrigatório para importadoras, distribuidoras, processadoras e embaladoras de azeite. Esse registro é fundamental para garantir que a empresa está sujeita à fiscalização e segue os padrões legais.

A própria Anvisa oferece uma ferramenta de pesquisa para que consumidores possam confirmar se determinado produto é irregular ou falsificado, inserindo o nome da marca no campo indicado.

As medidas adotadas pelo governo buscam garantir a segurança alimentar e assegurar que os produtos disponíveis no mercado atendam às normas técnicas e sanitárias. A fiscalização intensificada deve continuar a ser prioridade para evitar a circulação de produtos de procedência duvidosa.

O aumento das proibições evidencia problemas estruturais no setor de azeite no Brasil, resultado de fraudes e irregularidades que comprometem a qualidade do produto final oferecido ao consumidor. O monitoramento conjunto entre Anvisa e Ministério da Agricultura permanece ativo para identificar e bloquear produtos que não cumpram os padrões exigidos.

Em resumo, a proibição do azeite Ouro Negro é parte de uma política mais ampla para coibir fraudes e garantir a conformidade no mercado de azeites no país, protegendo o consumidor e a integridade da cadeia produtiva.

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Fonte: g1.globo.com