O governo federal divulgou as regras para instrutores

O governo federal divulgou as regras para instrutores autônomos ministrarem aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem vínculo obrigatório com autoescola. A medida, anunciada na última semana, vale para categorias de moto, carro, transporte de carga e passageiros, e tem o objetivo de reduzir o custo para os candidatos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o início do processo para eliminar a exigência de autoescola na emissão da CNH. Uma consulta pública está aberta até 2 de novembro para receber contribuições da sociedade. Após essa fase, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá avaliar o tema e definir os próximos passos.

Segundo o Ministério dos Transportes, para atuar como instrutor autônomo é necessário cumprir critérios como ter no mínimo 21 anos e habilitação válida há pelo menos dois anos. O profissional não pode ter infração gravíssima registrada nos últimos 60 dias nem sofrer penalidade que leve à cassação da CNH.

Além disso, o instrutor deve ter concluído o ensino médio e obter certificação em curso específico com foco em habilidades pedagógicas e legislação de trânsito. O órgão executivo de trânsito deve emitir o certificado para atuação nas aulas práticas.

Os veículos usados nas aulas precisam estar identificados como carros ou motos de instrução e cumprir os limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB): motos com até 8 anos, carros com até 12 anos e veículos de carga com até 20 anos de fabricação. Os instrutores devem ser registrados no Detran estadual e no Ministério dos Transportes, e o aluno poderá consultar essas informações nos sites oficiais.

Durante as aulas, o instrutor deve portar a CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e o certificado de registro e licenciamento do veículo. O Ministério ressalta que haverá fiscalização para garantir o cumprimento das normas.

A proposta abre espaço para que instrutores vinculados a autoescolas possam oferecer aulas de forma independente, ampliando opções para o candidato e potencialmente reduzindo custos.

O Brasil não é o único país a adotar o sistema sem obrigatoriedade de autoescola. Estados Unidos, Canadá e Japão permitem que o cidadão obtenha a habilitação sem realizar curso específico em autoescola, desde que aprovem exames teóricos e práticos. Em outros países, como Alemanha e Portugal, a frequência em autoescola é obrigatória.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os requisitos variam conforme o estado, mas geralmente incluem idade mínima de 14 anos, aprovação em exame teórico para obtenção de licença de aprendiz e exame prático aprovado para a habilitação definitiva, sem necessidade formal de curso.

Na Argentina e no México, as regras também dispensam a obrigatoriedade de autoescola, mas preveem cursos ou aulas práticas com ou sem vínculo formal, assim como avaliação teórica e prática para a concessão da licença.

No Chile, o processo exige aprovação em exames médico, teórico e prático, sem obrigatoriedade de autoescola. Na Alemanha e Portugal, os candidatos precisam frequentar autoescolas e cumprir uma carga mínima de aulas teóricas e práticas.

O Japão oferece ao candidato a opção de frequentar autoescola ou fazer cursos com instrutores particulares, com exames ao final para liberação da habilitação.

A mudança no Brasil tem como objetivo ampliar o acesso ao processo e reduzir os custos da CNH, hoje considerados elevados para grande parte da população. O próximo passo será a análise do Contran para confirmar a viabilidade da medida e detalhar a regulamentação.

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Fonte: g1.globo.com