Governo libera lote extra do pis

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Mais de 1,6 milhão de trabalhadores começam a receber a partir desta quarta-feira (15) um lote extra do abono salarial PIS/Pasep, liberado pelo governo federal para regularizar pagamentos atrasados por falhas no envio de dados pelos empregadores.

O montante de R$ 1,5 bilhão poderá ser sacado até o dia 29 de dezembro de 2025. O lote extra é direcionado a profissionais cujos dados foram enviados fora do prazo ao sistema do governo e não segue o calendário regular de pagamento, que terminou em agosto para o último grupo.

A liberação foi possível graças à Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que estipulou prazo adicional para que empregadores corrigissem e reenviem as informações ao eSocial até 20 de junho deste ano. Esse processo permitiu incluir trabalhadores não contemplados anteriormente.

O abono salarial é um benefício anual que pode chegar a um salário-mínimo e é destinado a trabalhadores do setor privado vinculados ao PIS e servidores públicos inscritos no Pasep, desde que atendam a critérios como tempo de trabalho e limite salarial.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado no ano-base pelo menos 30 dias seguidos ou não, e recebido remuneração de até dois salários-mínimos mensais. Os dados precisam estar corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Trabalhadores domésticos, rurais empregados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos nessa mesma condição ou empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas estão excluídos do direito ao abono.

O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, variando com o salário mínimo vigente. O pagamento integral é destinado a quem trabalhou os 12 meses do ano-base. Com o último reajuste, o valor pode ir de R$ 126,50 até R$ 1.518,00.

Os pagamentos aos trabalhadores da iniciativa privada são realizados pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. O saque pode ser feito pela Poupança Social Digital, terminais de autoatendimento, lotéricas e agências, com uso do cartão social e senha, ou mediante a apresentação de documento em agências físicas.

Já os servidores públicos têm o abono pago pelo Banco do Brasil, preferencialmente por crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou ainda presencialmente nas agências.

A consulta para verificar o direito e acompanhar o pagamento pode ser realizada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelos aplicativos da Caixa como Caixa Trabalhador e Caixa Tem. É necessário acessar com CPF e senha cadastrada.

Para esclarecer dúvidas, o Ministério do Trabalho disponibiliza atendimento pelo telefone 158, e-mails regionais e nas Superintendências Regionais do Trabalho.

O lote extra do PIS/Pasep reforça a correção de pagamentos a trabalhadores, ampliando o acesso ao benefício fora da programação habitual e garantindo a regularização de valores devidos por problemas administrativos dos empregadores.

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Fonte: g1.globo.com

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Fonte: g1.globo.com

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