O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que apresentará novas propostas para aumentar a tributação das fintechs no Brasil, após a rejeição no Congresso de uma medida provisória que pretendia elevar impostos sobre o setor financeiro. O anúncio foi feito em outubro de 2024, em meio a um debate sobre a necessidade de garantir recursos para políticas públicas e promover maior justiça fiscal.

A medida provisória que buscava ampliar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs não foi votada, com a maioria dos deputados optando pela retirada de pauta pouco antes do fim do prazo para aprovação. O governo argumenta que a atualização tributária visa taxar os mais ricos e equilibrar a carga fiscal entre bancos tradicionais e plataformas digitais.

Atualmente, os bancos pagam 20% de CSLL, enquanto as fintechs têm alíquotas menores, variando entre 9% e 15%, conforme o tipo de serviço prestado. Fintechs que operam apenas como meio de pagamento são tributadas em 9%, e aquelas com licença para conceder empréstimos e realizar investimentos pagam 15%. O governo propôs elevar esses valores para 15% e 20%, respectivamente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoia a medida, alegando que as fintechs têm uma tributação inferior e representam concorrência desleal para os bancos. O setor financeiro tradicional aponta que fintechs implementam estratégias de planejamento tributário para reduzir o pagamento de impostos.

Representantes das fintechs contestam a proposta e afirmam que o aumento da carga tributária pode afetar negativamente a população, pois as plataformas oferecem serviços financeiros mais acessíveis. A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) declarou que não teve acesso suficiente aos ministros para diálogo sobre o tema e apresentou uma proposta alternativa que prevê aumentos menores nas alíquotas, além de sugerir que os bancos também tenham seus tributos elevados.

Diego Perez, presidente da ABFintechs, destacou que as fintechs acumulam apenas cerca de 2% a 3% do mercado de crédito, contra fatias significativas dos grandes bancos. Ele ressaltou que as fintechs ampliaram a inclusão financeira, atendendo mais de 60 milhões de pessoas que anteriormente não tinham acesso a produtos financeiros básicos.

O Nubank, maior fintech do país, ultrapassou o Itaú em valor de mercado, alcançando US$ 78,1 bilhões em setembro de 2024, embora seu lucro líquido seja inferior ao do maior banco brasileiro. O governo considera que algumas fintechs já possuem tamanho e capacidade financeira comparáveis aos bancos tradicionais, justificando a cobrança de impostos maiores.

Além do debate tributário, o governo intensificou a fiscalização sobre as fintechs para combater a lavagem de dinheiro. Novas regras exigem maior transparência e o reporte de transações suspeitas à Receita Federal, após operações que desmantelaram esquemas criminosos envolvendo plataformas digitais.

Economistas apresentam opiniões divergentes sobre o impacto da medida. Para a tributarista Bianca Xavier, é necessário manter uma gradação tributária conforme o porte econômico das empresas, sem equiparar integralmente fintechs menores a grandes bancos. Já Gabriel Barros, da ARX Investimentos, critica o aumento da tributação sobre o crédito, alertando que a medida pode encarecer o acesso ao financiamento e prejudicar a competição no setor.

Com a rejeição da medida provisória, o presidente Lula afirmou que discutirá novas alternativas com sua equipe a partir de meados de outubro para garantir maior arrecadação e corrigir o que chama de “injustiças” no sistema tributário.

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Fonte: g1.globo.com