A Receita Federal exigirá que as fintechs informem dados de movimentação financeira retroativos a janeiro de 2024, para equiparar o nível de transparência das informações ao dos bancos tradicionais. A medida foi anunciada pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, em Brasília nesta quarta-feira (3), como parte do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
A decisão acompanha a publicação recente de uma instrução normativa que estabelece o mesmo tratamento tributário para fintechs e instituições financeiras tradicionais. A norma segue uma megaoperação contra um esquema bilionário no setor de combustíveis, envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC), que utilizava fintechs para movimentar recursos não rastreáveis.
Segundo Barreirinhas, a Receita agora contará com o apoio do Legislativo e da opinião pública para exigir dados desde janeiro, buscando evitar que membros do crime organizado se beneficiem de lacunas na fiscalização. O secretário participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde explicou que o objetivo não é tributar as transações via Pix, mas ampliar as obrigações de transparência das fintechs.
A operação contra o crime organizado identificou ao menos 40 fundos de investimento com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões sob controle do grupo criminoso. Parte das movimentações ocorria na região da Avenida Faria Lima, considerada polo financeiro de São Paulo. Uma das fintechs investigadas foi a BK Bank, utilizada para transações por meio de contas bolsão que dificultam o rastreamento.
Barreirinhas destacou que as instituições financeiras sérias apoiam a medida e enxergam a necessidade de separar as empresas comprometidas com atividades ilícitas daquelas que atuam dentro da legalidade. “Queremos evitar que o ecossistema de fintechs seja contaminado por quem age em desacordo com as regras”, afirmou.
O secretário lamentou o impacto negativo das campanhas de desinformação que circularam no início do ano sobre a proposta de ampliação da fiscalização. Ele criticou a disseminação de fake news que atribuíram erroneamente a intenção de tributar transações via Pix, o que, segundo ele, não corresponde à realidade das medidas adotadas.
A Receita ressaltou em nota que o uso das fintechs para lavagem de dinheiro ocorre pelo vácuo regulatório, já que essas empresas não estavam sujeitas às mesmas obrigações de transparência vigentes para instituições financeiras tradicionais há mais de duas décadas. Com a nova norma, a Receita busca combater essa vulnerabilidade e aprimorar a fiscalização do setor.
Essa ampliação das regras de controle faz parte de um esforço mais amplo para identificar irregularidades, garantir o cumprimento das normas tributárias e proteger o sistema financeiro do país. As fintechs terão que ajustar seus processos para atender às exigências da Receita a partir do registro integral e retroativo das movimentações financeiras, o que deve aumentar a transparência do setor.
A operação realizada recentemente foi coordenada por uma força-tarefa envolvendo os Ministérios Públicos federal e estaduais, as Polícias Federal, Civil e Militar, com apoio da própria Receita Federal. O caso expôs a complexidade das fraudes financeiras associadas ao crime organizado e a importância das medidas para fortalecer o controle sobre novas modalidades de serviços financeiros.
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Fonte: g1.globo.com
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