Circula nas redes sociais uma informação falsa que relaciona o fim do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal, em 2016, à recente onda de intoxicação por metanol no Brasil. A Receita Federal esclareceu que não há relação entre a extinção do Sicobe e a fiscalização das bebidas.
O post que viralizou no X, na sexta-feira (3), questiona as medidas do governo de 2016 e acusa o encerramento do controle sobre bebidas alcoólicas, atribuindo a situação atual aos supostos impactos dessa decisão. O vídeo que acompanha o texto exibe imagens diversas de bebidas e declara que até um terço dos destilados vendidos no país seriam falsificados.
O Sicobe foi criado para monitorar a produção de cervejas, refrigerantes e águas envasadas, registrando o volume produzido, a marca e o tipo do produto, mas não sua qualidade. O sistema deixou de funcionar em 2016 e sua operação foi repassada a uma empresa privada. Desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao menos duas vezes a necessidade de reativá-lo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre o restabelecimento do Sicobe na Primeira Turma, entre os dias 17 e 24 de outubro. Além da questão fiscal, será avaliada a eficiência do sistema para rastrear a origem das bebidas e identificar falsificações.
O metanol, substância industrial usada em solventes e produtos químicos, é altamente tóxico ao ser ingerido. Ele ataca órgãos como o fígado, o cérebro e os nervos ópticos, podendo causar cegueira, coma, insuficiência pulmonar, renal e até a morte. Em São Paulo, cinco mortes por intoxicação foram confirmadas até 8 de outubro.
Em nota publicada em 29 de setembro, a Receita Federal afirmou que a adição criminosa de metanol em bebidas destiladas não tem qualquer ligação com o desligamento do Sicobe. O órgão explicou que o controle dessas bebidas usa selos impressos pela Casa da Moeda, que são diferentes do monitoramento feito pelo Sicobe.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência reforçou que o Sicobe monitorava apenas a quantidade exata produzida de certos produtos, sem realizar avaliação de qualidade. A extinção do sistema se deu devido à obsolescência técnica e aos custos elevados para sua manutenção, estimados em R$ 1,8 bilhão ao ano, valor superior ao gasto total com outros sistemas da Receita Federal.
Atualmente, o STF analisa se o retorno do Sicobe seria eficiente para combater a venda de bebidas falsificadas e atua como ferramenta fiscal. Apesar do contexto da intoxicação por metanol, os órgãos oficiais indicam que a crise não tem relação comprovada com a descontinuidade do sistema.
Palavras-chave: metanol, intoxicação, Sicobe, Receita Federal, bebidas alcoólicas, fiscalização, STF, produção de bebidas, falsificação, controle de produtos.
Fonte: g1.globo.com
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