O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A definição ocorreu nesta terça-feira (7) e marca o início da análise da proposta no Senado.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil por ano, estarão isentos do pagamento do IR. Para quem recebe até R$ 7.350 mensais, haverá um desconto progressivo no imposto devido.
Atualmente, a tabela de IR isenta quem ganha até R$ 3.036 por mês, com alíquotas que chegam até 27,5% conforme o aumento da renda. A proposta altera esse cenário ao ampliar a faixa de isenção, o que terá impacto direto na arrecadação do governo federal.
Segundo estimativas do projeto, a ampliação da isenção custará cerca de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar essa perda de receita, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu a taxação progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Essa nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos de Imposto de Renda. O salário como única fonte de renda permanecerá sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha que pode atingir 27,5%.
Além disso, o projeto prevê que parte arrecadada com a nova tributação será destinada a estados e municípios. O texto também prevê que, mesmo com a ampliação dos descontos, haverá uma sobra estimada de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Esse valor deve ser utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária. O projeto segue para análise no Senado, onde Renan Calheiros deve apresentar seu parecer antes da votação final.
A conclusão da tramitação é necessária para que o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre em vigor. O fortalecimento da faixa de isenção do IR visa impactar diretamente cerca de 20 milhões de contribuintes, segundo dados governamentais.
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Fonte: g1.globo.com
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Fonte: g1.globo.com
