A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de junho de 2024, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com a proposta seguindo para análise do Senado Federal. A medida visa alterar as alíquotas por faixa de renda para ampliar a isenção e estabelecer tributação mínima para contribuintes de alta renda.
Atualmente, a isenção do IR é para quem recebe até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Com o projeto aprovado, essa faixa subiria para R$ 5 mil, ou R$ 60 mil anuais. Quem recebe até R$ 7.350 passaria a ter um desconto parcial na tributação, com alíquotas menores, ainda a serem detalhadas pelo governo.
Para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil, hoje há cobrança progressiva que pode chegar a 27,5%, e quem recebe esse valor paga cerca de R$ 335 por mês de IR. Caso o projeto seja aprovado, essa faixa ficará totalmente isenta.
Na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o imposto será reduzido de forma progressiva pelo desconto parcial previsto, mas os detalhes dessa regra ainda serão definidos pelo governo. Atualmente, essa faixa paga imposto conforme a tabela vigente com alíquotas crescentes até 27,5%.
Contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 seguem sujeitos à tabela progressiva com alíquota máxima de 27,5%. Um salário mensal nessa faixa gera um desconto mensal de cerca de R$ 1.125 hoje, valor que permanece sob a nova regra.
O projeto introduz uma nova tributação para rendas muito elevadas, definidas como superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). Esses contribuintes passam a ter imposto mínimo de até 10% sobre os rendimentos que ultrapassam esse limite, incluindo lucros e dividendos, que atualmente são isentos.
A regra não altera a tabelas progressivas para salários, que continuam sendo tributados até 27,5%, com retenção na fonte. Mas os altos rendimentos, especialmente os provenientes de lucros e dividendos, passarão a ter tributação mínima graduada para garantir contribuição mínima.
Por exemplo, um salário mensal de R$ 50.001, até então isento de parte do IR, pagaria R$ 501 de imposto mínimo aplicado sobre o valor que excede os R$ 50 mil. Para um rendimento de R$ 100.001, o imposto mínimo seria de R$ 10.001.
O objetivo do projeto é reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda e equilibrar a contribuição dos mais ricos por meio de regras específicas para alta renda. As mudanças devem passar a valer em 2026, entrando em vigor para a declaração do IR de 2027.
Após aprovação pelo Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. O texto ainda pode sofrer ajustes durante a tramitação nas próximas etapas legislativas antes de virar lei.
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Fonte: g1.globo.com
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