A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, benefício que deverá começar a valer em 2026, caso o Senado confirme a aprovação e o presidente sancione a proposta. A medida prevê ganhos mensais de até R$ 312,89 para trabalhadores que atualmente recebem essa faixa salarial, devido à eliminação do desconto do imposto.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é destinada a quem ganha até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova regra, esse limite será ampliado para R$ 5 mil, incluindo cerca de 10 milhões de novos contribuintes na isenção, totalizando mais de 26,6 milhões de pessoas isentas no país.

A Confirp Contabilidade, por meio do diretor Welinton Mota, elaborou cálculos que mostram os ganhos mensais e anuais decorrentes da proposta. Para quem recebe R$ 5 mil mensais, o aumento na renda líquida será de R$ 312,89 por mês, ou R$ 4.067 no ano, considerando o décimo terceiro salário. Esse valor representa um ganho anual equivalente a 81,35% do salário mensal.

O projeto também prevê uma isenção parcial para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, com descontos progressivamente menores do imposto. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 7 mil terá um aumento mensal de R$ 19,98, totalizando R$ 259,69 ao longo do ano. Quem recebe acima de R$ 7.350 continuará tributado conforme a tabela progressiva vigente, assim como aqueles que já ganham até R$ 3.036.

O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para equilibrar essa redução na arrecadação, o texto aprovado mantém a proposta de aplicar uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas máximas para pessoas de alta renda a partir de R$ 1,2 milhão anuais.

Além disso, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos a partir de 2026. Atualmente isentos, esses recursos passarão a ser taxados em 10% quando a distribuição mensal ultrapassar R$ 50 mil para um mesmo sócio. A proposta limita a cobrança para que a soma dos impostos não ultrapasse 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

Em março, o governo federal apresentou a proposta como parte do pacote econômico para o próximo ano, justificando a necessidade de ampliar a base de isenção do Imposto de Renda e compensar as perdas com a taxação dos super-ricos. O texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) enfrenta paralelamente outro projeto no Senado, conduzido pelo senador Renan Calheiros (PP-AL), em uma disputa política que influencia o andamento das propostas.

Caso sancionada, a mudança deve incluir um número expressivo de contribuintes na lista de isenção e alterar a forma como os rendimentos mais elevados são tributados a partir de 2026, afetando o cenário fiscal e a distribuição da carga tributária no país. A medida está alinhada à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Fonte: g1.globo.com