O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afir

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (26) que a criação de uma nova delegacia do órgão, a reforma tributária e a aprovação do projeto que institui o Devedor Contumaz são avanços no combate ao crime organizado no Brasil. As medidas foram anunciadas em entrevista à GloboNews e visam dificultar as operações ilícitas estruturadas por organizações criminosas.

Barreirinhas explicou que a nova delegacia está sendo estruturada para atuar especificamente contra fraudes complexas que envolvem esquemas financeiros e societários usados para ocultar e lavar dinheiro do crime organizado. A equipe especializada começou a atuar em 2023 e a intenção é tornar esse setor permanente no combate a essas práticas.

A reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá início em 2027 no âmbito federal. Um dos principais avanços será o fim das chamadas “empresas noteiras”, que emitem notas fiscais falsas para beneficiar outras empresas com créditos tributários indevidos. O novo sistema, conhecido como “split payment”, exige o pagamento do tributo no momento da operação, eliminando o crédito dessas empresas fictícias.

Barreirinhas também destacou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, prevista na reforma tributária, que concentrará as informações sobre imóveis no país. O cadastro tem como objetivo dificultar a lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de imóveis, prática comum entre organizações criminosas.

Sobre as preocupações com notícias falsas relativas a impostos imobiliários, Barreirinhas afirmou que essas informações podem estar ligadas a tentativas de desinformação para dificultar o combate ao crime organizado que usa fundos imobiliários e aquisição massiva de imóveis para lavar dinheiro.

O projeto do Devedor Contumaz já foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa identificar e punir empresas e pessoas físicas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada, dificultando o uso dessas entidades para práticas ilegais.

Barreirinhas ressaltou que o crime organizado utiliza estruturas empresariais e financeiras para ocultar recursos e que as ações do governo buscam acompanhar e desarticular essas dinâmicas. A criação da delegacia, a reforma tributária e a legislação do Devedor Contumaz compõem um conjunto de medidas para fortalecer a atuação do poder público no combate às organizações criminosas.

Essas iniciativas refletem a estratégia do governo federal de aprimorar a fiscalização e o controle tributário, reduzindo margens para fraudes e lavagem de dinheiro. A permanência da delegacia específica da Receita Federal indicada por Barreirinhas visa dar continuidade ao esforço de monitoramento e repressão dessas práticas ilícitas.

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Fonte: g1.globo.com