Coordenadores deixam cargos após ministro revisar processo s

Coordenadores estaduais de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregaram seus cargos executivos em protesto contra a decisão do ministro Luiz Marinho de revisar pessoalmente um processo envolvendo a unidade avícola da JBS SA. A medida, anunciada em meados de 2024, ocorreu em Piracicaba e gerou questionamentos sobre a integridade da fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

Os auditores-fiscais mantêm seus cargos no ministério, mas renunciaram às funções de coordenação. Eles afirmam que a avocação do processo – instrumento pelo qual o ministro assume a responsabilidade sobre casos administrativos já finalizados – compromete a independência da fiscalização e cria uma “terceira instância recursal ilegítima”. A decisão de Marinho é respaldada por parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) e baseia-se no artigo 648 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A controvérsia começou após uma operação federal em 2023 que identificou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em empresa terceirizada da JBS no Rio Grande do Sul. A inspeção revelou jornadas até 16 horas, alojamentos sem água potável e descontos ilegais nos salários, dificultando a saída dos empregados. Em agosto de 2024, os fiscais responsabilizaram a JBS pela situação, pois a companhia não teria fiscalizado adequadamente sua contratada. Essa decisão normalmente resultaria na inclusão da empresa na lista suja do trabalho escravo, limitando o acesso a financiamentos e causando impactos financeiros.

A JBS, que emprega cerca de 158 mil pessoas no Brasil e registrou receita líquida de US$ 2,2 bilhões em seu setor avícola entre abril e junho de 2024, contestou a decisão e solicitou a intervenção do ministro. A AGU autorizou a avocação, e Luiz Marinho retirou o processo para revisão. A medida é inédita em mais de 20 anos da força-tarefa responsável pela lista suja, segundo a Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho (Agitra).

Auditores e especialistas apontam que a intervenção do ministro reforça uma interferência política que contraria a Constituição Federal de 1988 e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais classificou a decisão como preocupante e a professora Livia Miraglia, da Universidade Federal de Minas Gerais, advertiu sobre o risco de outras empresas tentarem obter decisões semelhantes via pressão política.

Enquanto os fiscais sinalizam insegurança jurídica e perda de autonomia, o Ministério do Trabalho afirma não ter recebido oficialmente os pedidos de renúncia e ressalta que a avocação é um procedimento previsto em lei. O ministério destaca seu compromisso com a transparência e o combate ao trabalho irregular.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul também atua no caso. Em dezembro de 2024, ajuizou ação civil pública contra a JBS Aves, responsabilizando a empresa como tomadora de trabalho análogo à escravidão. A ação tem base no resgate dos 10 trabalhadores encontrados em condições degradantes durante operação conjunta com o MTE e a Polícia Rodoviária Federal.

Em comunicado, a JBS informou que suspendeu imediatamente a empresa terceirizada envolvida, rescindiu o contrato e bloqueou a prestadora de serviço ao tomar conhecimento das denúncias. A companhia afirmou adotar posição de tolerância zero em relação a violações trabalhistas e de direitos humanos.

O episódio destaca tensões entre órgãos públicos e empresas diante do combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, levantando questões sobre a independência das fiscalizações e os mecanismos jurídicos disponíveis para garantir a responsabilização corporativa.

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Fonte: g1.globo.com