A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que retira do arcabouço fiscal os investimentos temporários em saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social. A votação ocorreu em Brasília e teve placar de 296 votos favoráveis e 145 contrários.

O projeto altera a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas, permitindo que esses gastos não sejam contabilizados dentro dos limites do arcabouço fiscal. O texto segue agora para análise dos destaques, propostas de alteração, e posteriormente será encaminhado ao Senado.

O arcabouço fiscal substituiu o antigo teto de gastos, estabelecendo uma margem para o crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Gastos superiores a essa faixa precisam ser compensados para não afetar a trajetória fiscal do país.

Em julho deste ano, o governo sancionou uma lei que determina a destinação de 5% dos recursos anuais do Fundo Social para saúde e educação pública, durante cinco anos. Atualmente, esses investimentos são contabilizados dentro do limite de despesas públicas, impactando o espaço para outros gastos discricionários.

O autor da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), justificou que o aumento dos investimentos em saúde e educação só é viável se estiver fora do arcabouço fiscal. Segundo ele, a contabilização atual restringe o aumento previsto, inviabilizando a destinação dos 5% do Fundo Social para essas áreas.

O projeto enfrentou resistência da oposição. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a medida como “maquiagem contábil” e ressaltou que saúde e educação deveriam estar incluídas no orçamento regular, não excluídas das regras fiscais.

Enquanto isso, parlamentares da base do governo e do PSOL defenderam a aprovação. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que a proposta amplia a capacidade do governo para investir em áreas prioritárias, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Além dos gastos com saúde e educação, o projeto exclui do limite do arcabouço fiscal as despesas financiadas por empréstimos internacionais. O deputado Isnaldo argumentou que esses recursos são vinculados a contratos específicos e, portanto, não deveriam afetar o teto de gastos.

A proposta também gerou críticas por parte do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que associou a exclusão dos empréstimos à compra de caças Gripen da Suécia. Ele apontou suspeitas de irregularidades no processo e disse que a medida permite que o governo ultrapasse o próprio arcabouço fiscal, que já considera problemático.

O Fundo Social recebe cerca de R$ 30 bilhões anuais, dos quais 5% — o equivalente a R$ 1,5 bilhão — serão destinados temporariamente a saúde e educação, conforme a lei vigente. A exclusão desses gastos do cálculo da meta fiscal amplia o espaço para investimentos, mas pode dificultar o controle fiscal do governo.

Para 2025, o governo projeta déficit nas contas públicas de R$ 73,5 bilhões. O projeto aprovado pode influenciar essa meta ao flexibilizar limites de despesas que antes impactavam diretamente o orçamento.

Palavras-chave relacionadas para SEO:
arcabouço fiscal, Fundo Social, saúde pública, educação pública, Câmara dos Deputados, investimento público, limite de gastos, meta fiscal, empréstimos internacionais, orçamento público, política fiscal, Projeto de Lei, déficit fiscal, compra de caças Gripen, legislação fiscal.

Fonte: g1.globo.com