A arrecadação federal totalizou R$ 208,8 bilhões em

A arrecadação federal totalizou R$ 208,8 bilhões em agosto de 2024, uma queda real de 0,23% em relação ao mesmo mês do ano passado, informou nesta terça-feira (23) a Receita Federal. A redução foi atribuída aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, que postergaram pagamentos de tributos na região.

Segundo a Receita, as enchentes permitiram que negócios atrasassem o pagamento de tributos referentes a maio, que foram recolhidos apenas em agosto, inflando a arrecadação em R$ 3,6 bilhões naquele mês. Sem esse impacto extraordinário, o resultado indicaria crescimento real na arrecadação em agosto.

Apesar da queda geral, a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou R$ 2,21 bilhões na comparação anual corrigida pela inflação. O incremento está ligado ao aumento do IOF promovido pelo governo em maio, suspenso pelo Congresso em junho e retomado parcialmente em julho após decisão do Supremo Tribunal Federal.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação federal somou R$ 1,89 trilhão em valores nominais, ou R$ 1,91 trilhão corrigidos pela inflação, o que representa um crescimento real de 3,73% em relação ao mesmo período de 2023. De acordo com a Receita, este desempenho marcou um recorde histórico para o período.

O aumento da arrecadação em 2024 foi favorecido por uma série de medidas tributárias adotadas nos últimos anos, entre elas a tributação de fundos exclusivos, mudanças nos incentivos estaduais, retomada da tributação sobre combustíveis, cobrança sobre apostas esportivas, imposto sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha de pagamentos e a eliminação de benefícios para o setor de eventos.

O crescimento da receita fiscal é parte da estratégia do governo para alcançar a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O novo arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 31 bilhões, mantendo a meta formal.

Além disso, são excluídos do cálculo da meta fiscal valores relacionados a precatórios, que somam R$ 44,1 bilhões, conforme decisões judiciais.

Para 2026, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, com previsão de aumento de impostos. Entre as medidas propostas estão o aumento da alíquota sobre as apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida, a elevação da taxação sobre juros sobre capital próprio de 15% para 20%, a criação de imposto de 5% sobre títulos incentivados como LCI e LCA e a atualização da tributação sobre criptoativos.

Também está prevista a equiparação da tributação de fintechs à das demais instituições financeiras, com aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para alíquotas entre 15% e 20%.

Essas medidas refletem a tentativa do governo de reforçar a arrecadação para equilibrar as contas públicas nos próximos anos, diante dos desafios fiscais e econômicos atuais.

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Fonte: g1.globo.com