O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em junho de 2025 a CNH Social, programa que oferece a carteira de habilitação gratuitamente para cidadãos que atendem a critérios específicos. A iniciativa visa ampliar o acesso à primeira habilitação para pessoas com baixa renda em todo o Brasil.

A CNH Social cobre todos os custos do processo para tirar a carteira de motorista nas categorias A, B e AB, incluindo exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão do documento. O programa não exige exame toxicológico para as categorias A e B, já que o presidente vetou essa exigência nesta faixa.

Para participar, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e estar tirando a primeira habilitação. O cadastro no CadÚnico deve ser feito presencialmente em postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou locais indicados pelas prefeituras.

A regulamentação do programa e a abertura de vagas são definidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Desde 12 de agosto de 2025, estados como Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia já disponibilizam o programa aos seus cidadãos. Outros estados, como Tocantins e Sergipe, aguardam definição dos cronogramas.

Atualmente, pelo menos 17 estados brasileiros possuem programas semelhantes à CNH Social, alguns criados antes da nova lei, outros após a sanção presidencial. Entre eles estão Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O Amapá lançou o programa Habilita Amapá, com previsão de iniciar ainda em 2025.

A CNH Social usa a mesma carteira emitida pelos órgãos estaduais, que inclui a versão digital disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A habilitação obtida pelo programa possui validade legal para trabalho profissional, desde que o motorista faça as alterações necessárias caso deseje conduzir veículos das categorias C, D ou E, que exigem exame toxicológico e o registro de atividade remunerada.

O exame toxicológico permanece obrigatório apenas para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhões, ônibus e veículos com unidade acoplada. Para as categorias A e B, essa exigência foi vetada, simplificando o acesso à carteira para motos e carros.

O processo para se inscrever na CNH Social varia por estado, e a recomendação é acompanhar os sites dos Detrans locais, onde são divulgadas informações sobre inscrições, número de vagas, prazos e documentos necessários. O programa é uma iniciativa que busca facilitar o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda, com potencial para ampliar oportunidades de emprego e mobilidade.

Em resumo, a CNH Social é um programa federal que oferece a carteira de habilitação gratuitamente para quem possui renda familiar baixa e está inscrito no CadÚnico, com regulamentação estadual para inscrições e execução. A emissão da carteira segue os mesmos critérios legais das demais habilitações e permite a atuação profissional mediante cumprimento dos requisitos específicos.

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Fonte: g1.globo.com